O ministro da Comunicações, Juscelino Filho, designou, nesta quinta-feira (11), quatro conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A portaria com a lista dos novos membros do Fundo foi publicada no Diário Oficial da União.

Entre os indicados para representar a sociedade civil estão Cristieni Silva de Castilhos, como titular, e Liana Figueiredo, como suplente. As duas terão mandato de três anos. Já os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, que têm mandato de dois anos, são Rui Augusto Gomes Filho (titular) e Erich Matos Rodrigues (suplente).

O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O Conselho Gestor é presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e está a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que tem como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.

LINHAS DE CRÉDITO – O MCom liberou, recentemente, as primeiras linhas de crédito por meio do Fust, no valor de R$ 1,17 bilhão. Os valores serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em linhas gerais, o montante poderá ser investido em propostas de expansão de redes de internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas.

*Informações do MCom.

Os conselheiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tomaram posse, nesta quarta-feira (22), em Brasília. Os novos integrantes do Fundo são representantes dos ministérios das Comunicações (MCom), da Saúde (MS), da Educação (MEC), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Planejamento e Orçamento (MPO). A primeira reunião dos empossados já está marcada para a próxima segunda-feira (27).

As ações do Fundo terão impacto na melhoria da conectividade em setores como agricultura, saúde e educação, como destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de posse. “O Fust será fundamental para alavancar os investimentos em telecomunicações. Vamos atuar em várias mãos, com as Pastas envolvidas, para levar inclusão digital digna a todos os cidadãos”, afirmou.

Tomaram posse como conselheiros titulares: Ana Estela Haddad, do Ministério da Saúde; Zarak Ferreira, do Planejamento e Orçamento; Sergio Rosa, da Saúde; Eduardo Rodrigues, do Planejamento e Orçamento; Alexsander Moreira, da Educação; e Cleber Soares, da Agricultura e Pecuária. Os conselheiros suplentes empossados foram Willian Zambelli e Pedro Lucas Araújo, os dois do MCom.

A presidência do Conselho está a cargo do secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão. Ele terá como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial da Pasta, Nathalia Lobo. Ainda serão nomeados representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das prestadoras de serviços de telecomunicações, e da sociedade civil.

INVESTIMENTO — No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor de telecomunicações. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visam a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.

FUST — Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

*Informações do Ministério das Comunicações.

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) alterou a resolução que determina como os recursos do Fust são aplicados. A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17.

O texto deixa explícito que, na modalidade de apoio não reembolsável, “o Poder Executivo poderá realizar transferências de recursos financeiros para entes públicos e entidades privadas, inclusive subvenções econômicas para empresas privadas com fins lucrativos, repassadas diretamente ou por meio dos agentes financeiros”.

A resolução anterior não abordava esse tipo de apoio para instituições privadas com fins lucrativos.

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A prestação de contas segue sendo obrigatória para as entidades privadas e deve seguir os padrões definidos pelos agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O acompanhamento da execução dos projetos também será feito pelos agentes financeiros.

Por fim, o CG-Fust determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações que quiserem receber benefício fiscal devido a atividades aprovadas pelo Conselho devem prestar contas mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recentemente, o Ministério das Comunicações e o CG-Fust assinaram um contrato de repasse de recursos do Fust para o BNDES no valor de R$ 796 milhões. O montante deve ser aplicado em programas que atendam os objetivos aprovados pelo Conselho. 

A Política Nacional de Educação Digital (Pned), sancionada na semana passada, também prevê a utilização do Fust, mas apenas a partir de 2025, pois a Lei do Fust já prevê que todas as escolas públicas brasileiras devem ter acesso à Internet em banda larga até 2024.

Teletime – Marcos Urupá

O Conselho Gestor do Fust aprovou o Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2022-2024 do fundo, sendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente financeiro que fará a gestão e repasse dos recursos para os proponentes que tiverem projetos aprovados. No total do período, serão investidos R$ 2,470 bilhões.

Para 2022, o valor destinado proposto é de R$ 810 milhões, sem nenhum recurso destinado para a modalidade em garantia. Para 2023, o valor previsto é de R$ 830 milhões, sendo R$ 680 milhões para operações reembolsáveis, R$ 50 milhões para operações não reembolsáveis e R$ 100 milhões para operações em garantia. Para 2024, a previsão total também é de R$ 830 milhões, sendo os valores idênticos para cada modalidade iguais aos destinados em 2023.

Mais informações: https://teletime.com.br/27/10/2022/conselho-gestor-do-fust-aprova-condicoes-do-bndes-para-financiamento-de-projetos/

Tele.síntese – Lúcia Berbert

O Ministério das Comunicações publicou, nesta quarta-feira, 13, portaria aprovando o regimento interno do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com o texto, o colegiado tem competência para aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações. A norma não fala em transparência, nem prevê acompanhamento das reuniões pela sociedade civil.

Compete também ao conselho gestor estabelecer os critérios de seleção de propostas de aplicação de recursos; deliberar sobre as demandas para aplicação de recursos do Fust apresentadas pelos Ministérios representados no Conselho Gestor e pela Anatel; aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos do fundo; e elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações, a proposta orçamentária do Fust elaborada pelo Secretário-Executivo, para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/regimento-do-conselho-gestor-do-fust-e-aprovado/