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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional poderá ter sua representação ampliada de 13 parta 17 cadeiras, com a presença permanente de dois representantes do setor de telecomunicações. A proposta de  anteprojeto de lei foi aprovada hoje, 2, pelos membros do conselho depois de um acalorado debate, no qual a garantia de uma cadeira permanente para o setor de telecom foi assegurada pelo voto de desempate do presidente atual do conselho, Miguel Matos.

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Na reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizada nesta segunda, 1, o conselheiro Fábio Andrade voltou a pedir urgência na deliberação por parte do CCS para a votação do relatório de reestruturação do órgão, que prevê a criação de mais duas vagas ao conselho: uma voltada a entidade representativa das operadoras de telecomunicações e outra dedicada à representação dos profissionais de telecomunicações. A medida espelharia a situação já existente a outras categorias atuantes no setor, como rádio, TV e jornalismo.

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, empossou os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS). A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (3), na sala de audiências da Presidência do Senado. 

Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o grupo atua em temas relacionados à comunicação e liberdade de imprensa. Os novos integrantes foram escolhidos para um mandato de dois anos e aprovados pelos congressistas ainda em março de 2020. Mas eles não chegaram a ser empossados em razão da pandemia de covid-19.  

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participou do evento e comemorou a retomada dos trabalhos pelo grupo. Para ele, a posse dos novos integrantes acontece em boa hora, ao lembrar que ocorreu no mesmo dia em que se celebram os 200 anos de criação do Poder Legislativo e quando o país discute o combate às fake news. 

— Eles assumem num momento de profundo desafio nessa área. Evidentemente as novas tecnologias são um avanço para a humanidade mas, ao mesmo tempo, como tudo o que chega, traz os seus problemas. As fakes news, a divulgação de mentiras, a desinformação, ela precisa, a exemplo do PL [PL 2.630/2020] que está sendo discutido – não é uma questão de governo -, ser regulamentada pela sociedade. Para que a gente possa ter uma sociedade livre, sem doutrinação, sem fanatismo e sem imposição de mentiras. Eu entendo que o conselho cumpre um papel muito grande na medida em que há representantes de diversos segmentos que operam no campo da informação em geral — disse Wagner ao sair do evento. 

Participaram da cerimônia o representante das empresas de rádio, Flavio Lara Resende e o suplente, Guliver Augusto Leão, o representante da engenhariacom notórios conhecimentos na área de comunicação social, Valderez de Almeida Donzelli e o suplente, Olimpio José Franco. Também esteve presente, a representante da categoria profissional dos jornalistas, Maria José Braga; o representante da categoria profissional dos radialistas, Antonio de Jesus da Silva e o suplente, Edwilson da Silva; a representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Sonia Santana e o suplente, Luiz Antonio Gerace; o representante da categoria profissional dos artistas, Fabio Almeida Mateus, além dos representantes da sociedade civil, Davi Emerich, Miguel Matos, Fábio Andrade, Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo e Daniel José Queiroz Ferreira. 

Presidente e vice

Logo após a posse, o grupo realizou a sua primeira reunião e elegeu como presidente o representantes da sociedade civil: o advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos. Como vice, o grupo elegeu a jornalista e presidente do Palavra Aberta, Patricia Blanco. Os coordenadores do trabalho a ser conduzido pelo conselho foram unânimes em enfatizar o atual cenário desafiador da comunicação no país e a necessidade de se aprofundar nas iniciativas para avançar no combate à desinformação e, ao mesmo tempo, buscar a valorização da profissão e da atividade jornalística. 

— Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós: um país dividido. Dividido pela comunicação e dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio. Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados — avaliou Miguel Matos. 

Junto com o tema Inteligência Artificial (IA), o grupo deve iniciar os trabalhos debatendo o crescimento da violência contra profissionais da comunicação  e as formas para valorização da comunicação profissional.  

Formação

O conselho foi criado em 1991 e é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as empresas e os trabalhadores do setor de comunicação social, além de representantes da sociedade civil. Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor e aprovados por senadores e deputados federais. Esta será a sexta composição do Conselho. 

O colegiado se reunirá no Senado Federal na primeira segunda-feira de cada mês, com a atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do título da Comunicação Social da Constituição Federal, conforme a Lei 8.389, de 1991.

Fonte: Agência Senado