Anatel

Foram publicadas hoje no Diário Oficial as designações de membros do Conselho Consultivo da Anatel pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva:

Paloma Rocillo Rolim do Carmo, representante dos usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Igor Rodrigues Britto.

Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal, com mandato até 16 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Veras de Souza.

Natália Morato Camargos, representante da Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de David Bezerra Ribeiro Soares.

Gil Pinto Loja Neto, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Rômulo Barbosa. 
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Durante a reunião do Conselho Consultivo da Anatel nesta segunda-feira, 5, o superintendente Abraão Balbino revelou que faz parte da agenda regulatória para 2024 abrir consulta pública sobre o uso da faixa de 6 GHz entre esta e a próxima semana de fevereiro.

Segundo Balbino, a consulta pública buscará respostas para dois questionamentos principais:

O primeiro, é entender o que se imagina, em termos de crescimento de tráfego e uso de banda, especialmente para as redes móveis, qual é demanda para alocação de mais faixa, além das existentes, “principalmente considerando que o maior leilão de espectro que o Brasil fez em sua história ocorreu há apenas três anos”, explicou o superintendente se referindo ao leilão 5G.

O segundo questionamento é para os defensores do uso exclusivo da faixa de 6 GHz para o wi-fi, e buscará entender qual é a necessidade da disponibilidade de 1 GHz de espectro, dedicado principalmente para uso indoor, se o serviço já é atendido com significativamente menos banda.

“Ao nosso ver existe um pouco de ‘forçação de barra’ e excessos no discurso dos dois lados”, disparou Balbino. “Nós não vamos fazer reserva de faixa para nenhuma indústria e não haverá privilégio para indústria A em detrimento da B”, explicou.

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O superintendente acrescentou que, mesmo que não seja necessário fazer um leilão de espectro agora, e ficar entendido pela Anatel que a faixa de 6 GHz também não será mais destinada inteiramente para o wi-fi, será repensado o melhor futuro para o seu uso “pensando no bem-estar do ambiente no Brasil”, uma vez que foi essa liberdade de decisão que a delegação buscou na WRC-23 em Dubai.

Possibilidades para o Wi-fi 6

Além da consulta pública, a agência também submeterá o uso do espectro 6 GHz a estudos que comprovem se é possível a convivência da faixa para ambas designações (entre a próxima geração de internet fixa sem fio, o wi-fi 6 e as redes móveis).

A decisão de incluir o Brasil na WRC-23, como um dos países que podem usar o espectro de 6 Ghz de forma dividida, abriu diferentes possibilidades para o país, cujos cenários são:

1. manter toda a faixa para o wi-fi o que amplia a possibilidade de desenvolvimento do wi-fi 6E e wi-fi 7 indoor e outdoor, além de melhorar sua capacidade de transmissão;

2. dividir a faixa entre o wi-fi e IMT, o que possibilitaria uma nova licitação para desenvolvimento do 5G e 6G;

3. dividir a faixa entre o wi-fi e o IMT, mas permitindo o uso total para o wi-fi indoor, o que restringiria seu uso para o outdoor e por isso é uma possibilidade de carece de maiores estudos.

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Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, também abordou o debate em curso sobre o acesso à faixa de 6 GHz para as redes 5G, enfatizando preocupações com velocidades menores, custos para os consumidores, enquanto o comércio também depende da indústria 4.0 nessa faixa para montar suas redes privativas de alta capacidade.

Caram compartilhou a perspectiva do Wi-Fi Alliance, destacando a importância crucial do acesso à faixa de 6 GHz para garantir evolução sem riscos e valor econômico para o futuro da rede sem fio, especialmente diante das demandas emergentes por canais mais amplos para casos como vídeo de alta resolução, automação, realidade aumentada e metaverso.

Agência Nacional de Telecomunicações

O Conselho Consultivo se reuniu na tarde dessa segunda-feira (27/11), na sede da Agência em Brasília (DF), para a sua 214ª Reunião. Na ocasião, foram eleitos presidente e vice para o próximo mandato, que será iniciado em fevereiro de 2024. Leonardo Bortoletto foi reeleito presidente e Mateus Moura, vice.

A superintendente de Relações com Consumidores (SRC), Cristiana Camarate, e o seu assessor, Daniel Araújo, falaram sobre as mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Ao final da exposição, os conselheiros puderam fazer perguntas que foram prontamente respondidas.

O superintendente executivo, Abraão Balbino, explicou que a Agência vem perseguindo a transparência das ofertas ao consumidor, especialmente da perspectiva do preço. Ele afirmou que ainda é difícil realizar esse tipo de comparação por meio do Anatel Comparador, devido às diferenças entre os produtos ofertados pelas empresas, mas que esse processo se encontra em eterna evolução.

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