O novo direito digital e a regulamentação da tecnologia e dos mercados digitais devem visar três objetivos principais: a busca pela soberania, a equidade social e a competitividade, disse Ericson Scorsim, consultor brasileiro em Direito Regulatório das Comunicações.

Durante o 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Digital, o especialista explicou que a abordagem deste campo relativamente novo e também do direito da comunicação tem que ser multidisciplinar, dadas as suas implicações em múltiplos setores e atividades.

No Brasil, existe um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais. Os esforços devem se concentrar em evitar práticas anticompetitivas e promover mercados digitais, analisando os modelos regulatórios de outras partes do mundo, como a União Europeia ou os Estados Unidos.

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Mesmo assim, os países podem retomar e estudar o que outras nações fazem, mas focando em seu contexto e em suas necessidades. Cada país deve buscar um conceito de direito e uma regulamentação comprometida com seus próprios interesses e soberania, destacou o especialista.

Os Estados Unidos têm um peso enorme nas economias da América Latina e de outras partes do mundo. Por exemplo, no que diz respeito à tecnologia 5G, o governo daquele país tem interesse específico em serviços e aplicações para os setores de segurança e defesa, com o objetivo de fortalecer sua liderança política, econômica e tecnológica mundial.

No entanto, nesse esforço, os Estados Unidos se envolveram em um conflito geopolítico com a China que abrange diferentes frentes, e o desacordo atinge também a região latino-americana. Ericson Scorsim destacou que, diante disso, a região deve manter sua soberania.

Durante as conversas entre as duas potências sobre questões tecnológicas, o especialista considerou que o Brasil, ao invés de se deixar levar pela pressão dos Estados Unidos, assumiu a posição de moderador e procurou cuidar de seus próprios interesses e objetivos.

As autoridades da região também enfrentam outros desafios no mundo digital. O especialista comentou que é preciso desenvolver uma política digital para conter os abusos e atos antidemocráticos que são orquestrados com o auxílio de ferramentas digitais, bem como atuar contra as ameaças cibernéticas e enfrentar o uso nocivo das redes sociais.

Derivado das suas capacidades técnicas como menor latência e maior velocidade, o 5G tem a capacidade de potencializar as capacidades de coleta e processamento de dados em uma maior escala, o que, embora represente um catalisador para a transformação digital, também traz riscos para a privacidade e a cibersegurança, disse Vitor Elísio, diretor de Relações Institucionais da Ligga Telecom e ex-Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações do Brasil.

No 1º Congresso Ibero-Americano de Direito Digital, Elísio alertou que é preciso estar preparado para os novos riscos do 5G, como a coleta massiva de dados. Ele considerou que o Brasil conseguiu fazer uma “lei flexível baseada em princípios e que oferece um braço elástico para abarcar todas as situações do dia a dia dessas novas tecnologias”.

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Ele considerou que uma abordagem correta ao abordar medidas de proteção de dados é baseada na avaliação de risco, “não apenas estabelecendo restrições de acesso, mas identificando se há risco nesses dados”.

“A coleta de dados em tantos dispositivos é o que gera a necessidade de regras e cuidados especiais com a mudança que o 5G pode trazer para as relações jurídicas”, afirmou durante sua apresentação.

Nesse sentido, Elisio também chamou a atenção para a responsabilidade das empresas, as quais devem ter mecanismos para cumprir as normas de privacidade e demonstrar que possuem processos de governança de dados estabelecidos, como políticas de transparência e avaliação de impacto após um vazamento.