A atuação positiva da delegação brasileira durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), foi reconhecida e elogiada pelos órgãos competentes do governo e também por empresas de telecomunicações quanto a participação efetiva nos debates, mas sobretudo, quanto à apresentação do adendo aos Regulamentos de Radiocomunicações, permitindo enfim, a divisão da faixa de 6 GHz.

A Huawei, que já havia expressado defesa à divisão da faixa de 6 GHz no Brasil, elogiou o posicionamento do  Brasil que pode dedicar 500 MHz para usos não licenciados (Wi-Fi) e 700 MHz para o IMT (International Mobile Telecommunications), redes móveis celulares, com foco no 5G. 

A inclusão do adendo foi aprovada, mas “isso não significa que já há uma decisão interna  tomada”, declarou Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em nota divulgada pela agência.

A destinação dessa banda no Brasil, atualmente designada para o wi-fi, está sujeita a ajustes na regulamentação interna para alinhar-se à tendência global de divisão.

Carlos Lauria, diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei, no entanto, destacou que a decisão favorece a evolução das tecnologias móveis e a expansão da inclusão digital no país.

Desfecho satisfatório

Para o Ministério das Comunicações (MCom), a participação brasileira na WRC-23 foi além das expectativas. A delegação brasileira, composta por 40 pessoas, presidiu quatro dos seis grupos de estudos da UIT, reforçando o “compromisso do governo federal com a inclusão digital, conectividade universal e transformação digital sustentável”, disse o ministro Juscelino Filho.

“Conquistamos tudo que era nossa prioridade: nova resolução sobre Sustentabilidade Espacial, identificação das faixas de 6 GHz e 10 GHz para o IMT, aprovação de novas faixas para uso das ESIMs (Earth Stations in Motion), aprovação de novo item para estudar faixas para a comunicação direct-to-device. Foi uma grande vitória para todo setor de telecomunicações brasileiro”, disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

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Após vários anos de debate sobre o destino da faixa de 6 GHz, a Associação Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil apresentou oficialmente uma proposta que abriria a metade superior da faixa de 6 GHz para uso em redes 5G , deixando apenas o segmento inferior para redes WiFi.

Durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), atualmente em andamento em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a Anatel, representada por seu presidente Carlos Baigorri, apresentou a proposta de adicionar uma nota de rodapé que permite a utilização de 700 MHz do espectro localizado na faixa 6,425-7,125 GHz segmento para uso em redes móveis 5G.

A faixa continua em disputa pelas indústrias WiFi e celular, pois cada uma a considera essencial para o avanço de suas tecnologias, WiFi 6E/7 e 5G. A indústria de Internet e WiFi argumenta que será necessário fornecer as velocidades exigidas por tecnologias como a Realidade Virtual e Estendida (VR/XR), enquanto a indústria celular afirma que o espectro de banda média é necessário para alcançar o melhor desempenho 5G .

Em 2020, a Anatel havia decidido destinar os 1.200 MHz da faixa de 6 GHz para uso em redes WiFi , alinhando-se à decisão de outros países do continente como Estados Unidos e Canadá .

No entanto, antes do início do WRC, Baigorri tinha indicado que o país poderia reavaliar a sua decisão com base nas conclusões obtidas na própria conferência e no padrão decidido pela comunidade internacional.

Após o anúncio da proposta em Dubai, Baigorri destacou que com essa decisão o Brasil teria flexibilidade para decidir sobre o uso da faixa e estaria em linha com a posição anunciada por outras nações que também demonstraram preferência pela divisão de a banda, conforme citado pela Teletime.

Em postagem no LinkedIn, a GSMA saudou a posição do Brasil , ressaltando que a banda é essencial para cumprir as promessas do 5G, que em testes de campo demonstrou velocidades superiores a 12 Gbps.

“A GSMA apoia uma abordagem equilibrada na banda de 6 GHz. Uma decisão neste sentido duplica a quantidade de espectro para WiFi e aborda necessidades futuras para o desenvolvimento de 5G.

A alocação da faixa de 6 GHz, um recurso crucial para as comunicações sem fio, será o ponto central de discussão na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação 2023 (WRC, na sigla em inglês), que terá início em 20 de novembro em Dubai.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em audiência pública na Câmara dos Deputados, mencionou que o Brasil aguardará a decisão da WRC antes de reavaliar ou manter sua destinação atual para o wi-fi não licenciado. Baigorri enfatizou que o que importa é o padrão internacional que será adotado, não a preferência por uma tecnologia específica.

Ele também reiterou que o contexto está mudando e que, se a decisão global for de que a faixa de 6 GHz será destinada à telefonia móvel, a Anatel seguirá os procedimentos previstos na Lei Geral de Telecomunicações para uma possível revisão.

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Em 2020, a Agência decidiu alocar a totalidade dos 1200 MHz da faixa de 6 GHz para o uso não licenciado e Baigorri já rejeitou publicamente qualquer discussão como a do presente momento, dando o assunto como encerrado. “O wi-fi é considerado hoje uma das formas mais democráticas de acesso à internet”, frisou. A decisão final terá implicações significativas na conectividade e no acesso à rede.

Enquanto os Estados Unidos autorizaram o uso da faixa para dispositivos de baixa potência, reconhecendo sua importância para operações de wi-fi e wi-fi 6E, a europa pleiteia uma divisão equitativa da faixa, alocando metade para a internet sem fio e a outra metade para serviços móveis. Confira neste infográfico como outros países do mundo utilizam essa frequência.