O Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel publicaram nesta segunda-feira (7), o edital do Leilão 03 de Atendimento a Localidades com SMP, que selecionará prestadoras de serviços móveis para atuar em regiões ainda desassistidas. O certame adota o modelo de leilão reverso, no qual vence quem apresentar o menor valor para prestar o serviço por localidade.

Com execução operacional da Seja Digital, a iniciativa busca solucionar lacunas de cobertura em centenas de localidades e em trechos de rodovias sem conectividade, promovendo inclusão digital e viabilizando o uso eficiente dos recursos destinados ao setor. 

As áreas elegíveis foram definidas pelo MCom e detalhadas nos anexos do edital em longa lista. Há presença de localidades em vários estados, especialmente nas regiões Norte e Nordeste como os estados Bahia e Maranhão, assim como locais da Amazônia Legal.

Além disso, o edital prevê cobertura de trechos estratégicos de rodovias, como a chamada Rota das Emoções, no Maranhão, que conecta polos turísticos e logísticos ainda sem sinal móvel.

Poderão participar empresas com outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização primária de uso de espectro nas localidades em questão, desde que apresentem documentação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira. Cada participante fará um lance único, fechado e sigiloso, por meio de uma plataforma digital.

A remuneração será feita por localidade, com repasses da Seja Digital à empresa vencedora, conforme os limites e critérios técnicos estabelecidos. O mecanismo, além de garantir a economicidade do processo, favorece o cumprimento das obrigações do Leilão do 5G, uma vez que incorpora parte delas, como é o caso da conectividade em rodovias.

Cronograma do Leilão Reverso

• Publicação do edital: 07/07/2025
  
• Período de esclarecimentos: 07 a 27/07
  
• Manifestação de interesse: 28/07 a 04/08
  
• Habilitação das proponentes: 05 a 11/08
  
• Leilão reverso (lance único e sigiloso): 12/08
  
• Homologação dos vencedores: 14/08
  

Assinatura do Termo de Compromisso: 18 a 21/08