O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 26, o Decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A iniciativa, proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), visa fortalecer a governança nacional no âmbito da cibersegurança e proteger o Brasil contra ameaças virtuais crescentes.

A PNCiber, fundamentada em princípios como soberania nacional, garantia de direitos fundamentais, direito à informação e cooperação técnica internacional, irá orientar a atividade de segurança cibernética no país. Entre seus objetivos estão o desenvolvimento de produtos e tecnologias nacionais, a promoção da segurança de dados, o combate a crimes cibernéticos e o estímulo à educação em segurança cibernética.

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Comitê Nacional de Cibersegurança

O Comitê, por sua vez, será responsável por acompanhar a implementação e evolução da PNCiber. Composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e setor empresarial, contará com membros da Anatel e do CGI.br e terá diversas atribuições, incluindo a responsabilidade de atualizar a PNCiber e de formular estratégias de colaboração internacional em segurança cibernética.

A cooperação técnica internacional em segurança cibernética será promovida pelo CNCiber, que poderá instituir grupos de trabalho temáticos para abordar questões específicas relacionadas à cibersegurança.

Já a Secretaria-Executiva do Comitê (CNCiber) será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e as reuniões do Comitê ocorrerão trimestralmente, com a possibilidade de convocações extraordinárias pelo presidente.