Teletime – Marcos Urupá

O deputado Milton Coelho (PSB-PE), eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados (CCTCI) nesta semana, disse que pretende chamar os ministros das Comunicações e da Ciência e Tecnologia para apresentar aos parlamentares os planos de trabalhos das pastas para este ano.

Coelho afirmou que isso já pode entrar na pauta na primeira reunião da comissão sob o seu comando, prevista para a semana que vem. O parlamentar concedeu entrevista para a Rádio Câmara na manhã desta sexta-feira, 29.

Coelho também reforçou a necessidade de se discutir a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Segundo o presidente da CCTCI, a empresa é estratégica e no atual cenário de 5G, e os semicondutores se tornaram um insumo chave para o desenvolvimento da tecnologia e do próprio país.

Mais informações: https://teletime.com.br/29/04/2022/comissao-chamara-mcti-e-mcom-para-discutir-ceitec-e-planos-de-trabalho-para-2022/

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4.377/2019, que propunha a obrigação às operadoras a ofertar pacote gratuito de mensagens (SMS) em seus planos de serviço. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), os contratos vigentes seriam atualizados para atender à nova exigência no prazo de 30 dias.

O colegiado acatou o parecer do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que defendeu a rejeição da proposição justificando que o Serviço Móvel Pessoal (SMP) é um serviço de telecomunicações prestado em regime privado, tendo a garantia da liberdade de mercado para colocar preços e realizar modelos de negócios mais atrativos para as operadoras.

Leia mais: https://teletime.com.br/28/04/2021/comissao-de-ct-da-camara-rejeita-projeto-que-obrigava-oferta-de-sms-gratuitos/