A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido da V.tal para impedir que a Oi ingresse com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A autoridade entendeu que não cabe à Justiça brasileira impedir que uma empresa distribua ação em outra jurisdição, como os EUA, e que esse tipo de medida não viola o plano de recuperação judicial aprovado no Brasil.  

A V.tal, empresa de rede neutra controlada pelo BTG e principal parceira da Oi no fornecimento de infraestrutura de fibra, alegava que uma nova recuperação judicial via Chapter 11 nos EUA poderia prejudicar seus direitos contratuais e financeiros, já que parte relevante da dívida da Oi com a V.tal não foi contemplada no plano de recuperação judicial aprovado no Brasil em 2024. Ainda assim, a Justiça entendeu que o movimento da Oi não infringe o acordo homologado no país.

A operadora já havia protocolado em julho, o encerramento do mecanismo que apenas reconhece nos EUA a recuperação judicial brasileira, chamado Chapter 15. Em seguida abriu caminho para o pedido do Chapter 11, que trata efetivamente da reestruturação de dívidas perante credores com base nos Estados Unidos.

A decisão faz parte da estratégia da Oi de buscar fôlego financeiro e proteção legal em múltiplas jurisdições, diante de uma dívida total que inicialmente superava os R$ 44 bilhões quando entrou com o segundo processo de recuperação, em 2023.

A Oi, em recuperação judicial, pediu no dia 7 de julho de 2025 à Corte de Falências dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York, o encerramento do processo que tramitava sob o Chapter 15, um mecanismo que reconhecia os efeitos de sua recuperação judicial brasileira nos EUA. 

Esse processo havia sido instaurado em 8 de fevereiro de 2023, com o objetivo de proteger ativos no exterior e replicar uma tutela cautelar obtida no Brasil, que suspendia cobranças de cerca de R$ 600 milhões em títulos internacionais.

A empresa indicou que o encerramento do Chapter 15 ocorreu porque essa estratégia havia se tornado menos relevante, diante dos avanços na recuperação judicial no Brasil e informou estar avaliando outras alternativas nos EUA, incluindo a possibilidade de ingressar com um processo de Chapter 11, o mecanismo padrão de recuperação judicial para empresas que operam diretamente nos Estados Unidos.

Na prática, vincular os processos brasileiro e norte-americano significa que credores em qualquer jurisdição ficam sujeitos às decisões da Justiça brasileira, protegendo ativos da empresa e de suas subsidiárias (como Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings) contra cobranças no exterior.

Também na primeira semana de julho de 2025, a Oi protocolou, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pedidos de recuperação judicial para suas subsidiárias Serede e Tahto, e também apresentou aditamento ao seu plano de recuperação (para flexibilizar prazos e deságios).

Diario Financiero

Los también llamados bonistas Benesch aseguraron que tales compromisos no son razonables y dan lugar a un trato desproporcionado.

Leer más: https://www.df.cl/empresas/telecom-tecnologia/acreedores-excluidos-solicitan-al-tribunal-de-delaware-rechazar-acuerdo