A discussão sobre cabos submarinos passou a integrar oficialmente a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em meio ao avanço da inteligência artificial, à expansão de data centers e ao aumento da dependência de infraestrutura digital crítica, a agência quer entender até onde deve ir sua atuação sobre redes internacionais de conectividade, e quais riscos o país corre ao manter uma governança fragmentada sobre esses ativos.

A tomada de subsídios que começa hoje (26), oficialmente voltada a cabos submarinos e segurança da infraestrutura digital, revela uma preocupação mais ampla: o temor de que o Brasil esteja se tornando altamente dependente de uma infraestrutura considerada estratégica sem mecanismos equivalentes de coordenação institucional, proteção regulatória, resiliência e principalmente de segurança: um conjunto essencial para a soberania digital.

Em entrevista à DPL News, o conselheiro da agência, Alexandre Freire, afirma que o país precisa abandonar a visão de que infraestrutura digital é apenas uma camada operacional da internet. 

“Hoje, diferentes setores da economia compartilham a mesma infraestrutura crítica de conectividade. Isso muda completamente a escala do debate regulatório”, disse. “Além disso, estamos discutindo o posicionamento do Brasil na economia digital global”, enfatizou.

Freire afirma que a Anatel acompanha movimentos internacionais de proteção de infraestrutura digital crítica, mas rejeita a ideia de simplesmente replicar modelos adotados por outros países.

“O desafio não é copiar modelos estrangeiros. O desafio é compreender tendências globais e construir soluções compatíveis com a realidade brasileira”, disse. 

E para o conselheiro, a tendência internacional aponta para uma abordagem integrada de resiliência, envolvendo segurança física, segurança cibernética, monitoramento, continuidade operacional e resposta a incidentes.

Este é o gancho que aponta para outra preocupação da tomada de subsídios, envolvendo a concentração geográfica em pontos de aterragem. Segundo Freire, o crescimento acelerado da economia digital ampliou a dependência brasileira de uma infraestrutura estratégica, ao mesmo tempo em que aumentou a pressão por redes resilientes e previsibilidade para investimentos de longo prazo.

“Infraestrutura crítica exige estabilidade regulatória, previsibilidade e segurança jurídica. Isso é particularmente importante em investimentos de longo prazo como cabos submarinos, data centers e redes de alta capacidade”, afirmou.

Para o conselheiro, o debate também ocorre em meio a uma janela de oportunidade para o Brasil na corrida global por infraestrutura digital. “O Brasil possui uma oportunidade histórica de consolidar liderança regional em infraestrutura digital. Temos posição geográfica estratégica, expansão de data centers, matriz energética relevante e crescente importância no fluxo internacional de dados”, disse.

Em sua avaliação, esse conjunto é o que dá o potencial de o País se tornar um hub regional do Atlântico Sul.

Nesta terça-feira (26) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá uma tomada de subsídios para discutir a necessidade de um marco regulatório aplicável aos cabos submarinos no Brasil.

A proposta integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência e prevê a coleta de contribuições sobre segurança, resiliência, governança, fiscalização e modelos regulatórios para a infraestrutura internacional de dados.

Diferente da tomada de subsídios do Ministério das Comunicações realizada em 2025, mais focada na formulação de uma política pública de incentivos para expansão dos cabos submarinos e na redução de burocracias para licença e reparos, a da Anatel aprofunda a discussão regulatória e operacional com forte preocupação em segurança cibernética.

A minuta surge em decorrência de proposta apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire e aprovada por unanimidade pelo colegiado da Agência. 

Durante a atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), Freire defendeu ampliar o controle regulatório para operadoras de cabos submarinos devido à criticidade da infraestrutura e sua integração com outras infraestruturas críticas, como data centers.

Neste sentido, as contribuições devem responder sobre possíveis requisitos mínimos de segurança física e cibernética, mecanismos de monitoramento, modelos de certificação e autorização, além de alternativas para reduzir riscos associados à concentração geográfica dos pontos de aterragem dos cabos, incluindo incentivos para diversificar a localização da infraestrutura.

Hoje o Brasil concentra landing points em hubs como Fortaleza, Rio de Janeiro e em São Paulo, apontando possíveis vulnerabilidades sistêmicas para a conectividade nacional.

O documento ressalta que os cabos submarinos respondem por aproximadamente 99% do tráfego internacional de dados do Brasil e classifica a infraestrutura como estratégica para soberania, segurança nacional e funcionamento da economia digital. A Anatel prevê concluir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o fim de 2026.

Convergência Digital
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Teletime
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Tele.Síntese
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No mesmo documento em que trata de políticas públicas de tecnologia e conectividade, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou, na Mensagem ao Congresso a importância de infraestruturas digitais estratégicas, incluindo incentivos a data centers e estímulo a cabos submarinos como pilares da soberania digital e do fortalecimento da economia digital brasileira.

Entre as iniciativas em andamento está a Medida Provisória nº 1318/2025, o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). O programa combina incentivos fiscais com contrapartidas obrigatórias, como destinar 2% dos investimentos a P&D e reservar 10% da capacidade instalada ao mercado interno. Para 2026, estão previstos R$ 5,2 bilhões em incentivos no âmbito do regime.

A MP está em análise na Comissão Mista da Medida Provisória no Congresso Nacional, etapa necessária à sua aprovação para se tornar lei.

O governo também tem defendido, no contexto da estratégia digital, políticas que ampliem a infraestrutura física de conectividade, como a expansão de cabos submarinos, infraestrutura crítica para o tráfego internacional de dados e elemento essencial para reduzir vulnerabilidades, ampliando a autonomia tecnológica do país.

A expectativa é que as contribuições recebidas nas consultas e tomadas de subsídios sirvam de base para futuras medidas normativas e programas de incentivo, abrindo espaço para investimentos privados e parcerias em segmentos considerados críticos para a economia digital do País.

A combinação de incentivos tributários a data centers com a priorização de cabos submarinos entra na agenda legislativa em um ano politicamente sensível, em meio a um calendário eleitoral que pode influenciar prioridades no Congresso. Além das eleições e campanhas, é um ano de Copa do Mundo e com vários feriados nacionais, o que estreita ainda mais os dias úteis de trabalho das Casas.Contudo, há uma frente parlamentar que nasceu para pressionar os interesses do setor de telecomunicações. Por meio de assessoria, a DPL News foi informada de que as prioridades ainda estão sendo estruturadas dentro do grupo.

A discussão sobre a regulação dos cabos submarinos no Brasil está avançando junto com a política de atração de data centers e acende um sinal de alerta no setor privado. Para o Google, o risco está em uma regulação excessiva que, ao tentar resolver gargalos, acabe desestimulando investimentos de longo prazo em infraestrutura digital. 

A avaliação foi feita por Michael Freitas Mohallem, líder de políticas públicas do Google Cloud, durante o IX Fórum, ao comentar o PL 270/2025 e as iniciativas do governo para estruturar uma Política Nacional de Infraestrutura de Cabos Submarinos.

Segundo Mohallem, o debate regulatório é legítimo e até bem-vindo se trouxer previsibilidade ao ambiente de negócios. “Do ponto de vista das empresas, uma regulação que crie previsibilidade é interessante”, afirmou.

Ao mesmo tempo, ressaltou que o setor historicamente tem capacidade de se organizar e operar sem uma intervenção pesada do Estado, o que exige cautela na formulação das novas regras.

Na avaliação do Google, cabos submarinos e data centers fazem parte de um mesmo ecossistema e devem ser tratados de forma integrada. A ampliação da infraestrutura internacional reduz latência e custos, aumenta a atratividade do país para novos data centers e cria um ciclo virtuoso de investimentos. 

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Por isso, além de evitar excessos regulatórios, Mohallem defendeu a busca por padronização internacional e a modernização dos processos de licenciamento, especialmente em um país federativo como o Brasil.

“Hoje são muitos órgãos envolvidos, em diferentes níveis, o que torna o processo lento e complexo”, disse, ao citar como caminho possível a criação de um “balcão único” para autorizações, capaz de organizar o diálogo entre União, estados e municípios.

Para o executivo, o momento é decisivo. A combinação entre a política de data centers, iniciativas como o Redata e o avanço da discussão sobre cabos submarinos tende a intensificar o debate regulatório nos próximos anos. 

“É um bom momento para fazer essa discussão”, afirmou, reforçando que o desafio será encontrar um equilíbrio entre segurança, soberania e estímulo ao investimento privado em uma infraestrutura considerada cada vez mais estratégica para o país.

G1
Eles são a espinha dorsal da globalização: cabos submarinos, que se estendem no fundo no mar, conectando países e continentes.
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A operadora de cabos submarinos EllaLink e a fornecedora de infraestrutura Telxius estão expandindo a capacidade de suas operações em Fortaleza para atender à crescente demanda por tráfego de dados no Brasil e na América Latina.

A infraestrutura está instalada no data center da Telxius em regime de acesso aberto, e a parceria prevê ampliação tanto de espaço físico quanto de capacidade elétrica para suportar novos projetos de conectividade, especialmente no Norte do Brasil, na Guiana Francesa e na África Ocidental.

A expansão fortalece o corredor transatlântico do Sul, no qual a operadora mantém a rota direta de alta capacidade entre Portugal e Brasil, com conexões adicionais para Madeira, Marrocos e Cabo Verde, além de extensões em construção para Caiena (Guiana Francesa) e Nouadhibou (Mauritânia).

Fortaleza, que concentra atualmente mais de 16 sistemas de cabos submarinos e se consolida como o maior hub de conectividade das Américas, segue ganhando relevância estratégica no tráfego internacional de dados. Além da integração com a malha da operadora, a Telxius também anunciou aumento de capacidade no cabo Ellalink, impulsionado pela demanda por conectividade de baixa latência na rota entre Brasil e Europa.

O sistema possui capacidade total de 100 Tbps e atualmente tem mais de 6.600 quilômetros de extensão, com expectativa de alcançar quase 10 mil quilômetros até 2026, quando devem entrar em operação as ramificações para Caiena e Nouadhibou, ampliando a oferta de rotas internacionais para o mercado brasileiro e latino-americano.