O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar redes sociais e big techs no Brasil. Em entrevista ao apresentador Reinaldo Azevedo, Lula afirmou que a proposta, em elaboração há dois meses, será discutida nesta quarta-feira (13) com ministros e deve estabelecer regras de conduta e responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários.

O texto também prevê mecanismos específicos para proteção de crianças e adolescentes, exigindo que crimes tipificados na vida offline tenham o mesmo tratamento no ambiente digital. O tema voltou à tona após vídeo-denúncia do influenciador Felca, quem destrinchou como o algoritmo das redes sociais facilita e endossa a articulação de pedófilos nos perfis dos menores.

Lula destacou ainda que a medida se alinha à decisão do Supremo Tribunal Federal, que em junho reconheceu a responsabilidade das empresas sobre conteúdos ilegais compartilhados em suas plataformas.

Durante entrevista, o presidente afirmou que a regulação é “condição para a democracia” e rebateu críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou o país de censura e anunciou tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

“Se as empresas não quiserem regulação, que saiam do Brasil”, declarou Lula, defendendo que a internet seja usada para elevar o nível político e intelectual da população, e não para disseminar ódio e desinformação.

Novas medidas

Ainda na manhã desta quarta-feira, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”, que estabelece um pacote para mitigar os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo norte-americano.

A MP prevê um crédito de R$30 bilhões para empresas exportadoras e é voltada especificamente a apoio financeiro de empresas deste setor prejudicadas pela sobretaxa, com foco especial nas indústrias da carne, do aço, papel e de celulose.

Em discurso durante a cerimônia no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, ressaltou a importância dos produtos de manufaturados que têm maior valor agregado com tecnologia embarcada como máquinas e equipamentos. “Esses setores vão precisar de mais atenção e muito mais esforço porque o mercado não está tão disponível para nós como está para as commodities”.

A MP entra em vigor imediatamente e tem validade de até 120 dias (60 dias, podendo ser prorrogada para mais 60), mas precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter força de lei.