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Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

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Lançado nesta terça-feira (19), o projeto Celular Seguro chegou a 276.177 cadastros de usuários em 24 horas. O acesso é feito por meio do gov.br. Até as 15h30 desta quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados via site ou aplicativo, que já está disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 169.843 pessoas de confiança. A ferramenta já recebeu 1.213 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos.

Usuários de aparelhos que utilizam o sistema operacional Android, da Google, efetuaram mais de 100 mil downloads do aplicativo até às 8h desta quarta-feira (20). O aplicativo também está disponível para iPhone (sistema iOS), mas a plataforma ainda não informou quantas vezes o app foi baixado.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu que empresas financeiras não podem bloquear o funcionamento de telefones celulares de clientes inadimplentes. 

A juíza Ana Letícia Martins Santini, da 23ª Vara Cível do TJDFT, considerou que os consumidores estavam sendo prejudicados. Foi determinado que as empresas não poderiam mais exigir o celular como garantia nos contratos de empréstimo nem bloquear suas funcionalidades, em caso de inadimplência.

A decisão de mérito mantém, portanto, a caitelar De novembro de 2022, quando a Justiça já tinha concedido uma medida liminar para garantir que os novos empréstimos concedidos pelas empresas já não pudessem mais ser concedidos com o bloqueio das funções do celular.

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