Convergencia Digital

O Serviço Federal de Processamento de Dados opera hoje uma das maiores bases biométricas do mundo: são 300 milhões de faces e 3 bilhões de digitais armazenadas em seu sistema IBio, que sustenta soluções de identificação utilizadas por mais de 700 clientes públicos e privados. Além de atender a serviços do governo, como o Gov.br, o sistema é usado por empresas como o Uber, que valida motoristas por meio da plataforma Datavalid, comercializada pelo Serpro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o Decreto nº 12.561, regulamentando o uso da biometria digital na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais como Bolsa Família, Farmácia Popular e aposentadorias. Também foi instituída oficialmente a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como base integrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o evento “Transformação digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, o governo também consolidou o CPF como identificador único de acesso a serviços públicos. Isso representa um marco na construção de uma identidade digital federativa, baseada em dados biométricos e interoperabilidade entre plataformas.

Segundo o governo, já existem mais de 150 milhões de brasileiros com biometria registrada em alguma das bases de dados federais, como registros eleitorais, CNH ou Polícia Federal. E mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já utilizam checagem biométrica pela Caixa Econômica Federal.

A partir do decreto, essa base será unificada e integrada à Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), e servirá de autenticação padrão tanto para pagamentos sociais quanto para acesso ao prontuário digital do cidadão no SUS.

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O decreto também regulamenta essas três plataformas, que já contam com forte adesão: SUS Digital Profissional, SUS Digital Gestor e Meu SUS Digital; este último voltado para a população, teve mais de 59 milhões de downloads e 29 milhões de acessos no último mês. A proposta do governo é que o cidadão tenha controle direto sobre seu histórico de saúde e consiga acessar prescrições, exames e vacinas de forma unificada e segura, usando autenticação via CPF e biometria.

A RNDS atualmente já conecta 80% dos estados e 68% dos municípios ao ecossistema digital do SUS. A RNDS padroniza e protege o trânsito de dados clínicos, reunindo hoje mais de 2,8 bilhões de registros, entre eles 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos e mais de 30 milhões de prescrições.

O decreto entra em vigor 120 dias após sua publicação, ou seja, a partir de 21 de novembro de 2025. A exigência será aplicada por etapas:

• Para novos beneficiários, será exigida biometria já na solicitação inicial.
• Para os atuais beneficiários, haverá um prazo mais prolongado para se regularizar.
• Exceções serão definidas por ato conjunto dos ministérios envolvidos, contemplando grupos como idosos com mobilidade reduzida, refugiados e outras situações especiais.

Quem não cumprir o prazo poderá ter o benefício temporariamente bloqueado a partir de janeiro de 2026, até regularização completa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e outras tecnologias digitais em investigações criminais e ações de inteligência. A nova portaria impõe limites, exige transparência e pode impactar diretamente o mercado de segurança pública e dados sensíveis.

A portaria se aplica a todos os órgãos federais de segurança pública como Polícia Federal, PRF, Força Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e também vincula estados e municípios sempre que utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário Nacional para projetos de TI. 

O normativo também se estende a investigações conduzidas por órgãos como o CADE e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ampliando seu alcance para esferas concorrenciais e de regulação de dados.

Regras para IA e restrições ao reconhecimento facial

Entre os pontos mais sensíveis, a norma veda o uso irrestrito de tecnologias de reconhecimento biométrico à distância e em tempo real, permitindo sua aplicação apenas em situações específicas, como mandados judiciais, flagrantes ou busca de desaparecidos. Toda inferência algorítmica que represente risco a direitos fundamentais deve ser revisada por um agente humano.

A portaria também impõe que o uso de soluções de IA nas investigações criminais e ações de inteligência respeite critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, com exigência de estudos prévios de impacto para casos que extrapolem os usos previstos.

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O MJSP exige ainda que os órgãos de segurança revisem atos normativos e contratos ligados a soluções de TI no prazo de 90 dias, o que pode resultar em nova rodada de licitações, readequações contratuais e movimentação de mercado. Além disso, o texto determina a adoção de mecanismos de transparência, auditoria, responsabilização e controle de acesso com a exigência de logs identificando usuários e operações realizadas.

A norma também determina que o uso dessas tecnologias observe a regulamentação do setor de telecomunicações e preserve as infraestruturas críticas nacionais.

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 36/25 proíbe a comercialização de dados biométricos sensíveis, como impressão digital, reconhecimento facial, íris, voz ou material genético (DNA). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme a proposta, a regra valerá para pessoas físicas e jurídicas com atuação no Brasil. Em caso de infração, empresas, organizações ou entidades poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. A multa poderá dobrar em caso de reincidência.

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Abranet
A 2ª edição da pesquisa “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil” apontou que os brasileiros se preocupam com o fornecimento de seus dados biométricos em maiores proporções do que com outros tipos de dados pessoais sensíveis, tais como orientação sexual e cor ou raça. 

Lançada nesta segunda-feira (2/9) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a pesquisa apontou que 32% dos usuários de Internet com 16 anos ou mais no país relataram ficar “muito preocupados” e outros 28% “preocupados” em fornecer dados biométricos  — um montante que somado chega a 60%. Entre os usuários que mencionaram essa preocupação, a percepção de risco está associada com maior frequência à impressão digital e ao reconhecimento facial, cuja soma da porcentagem de indivíduos “preocupados” e “muito preocupados” alcançou 86% e 82%, respectivamente.

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O Serpro está desenvolvendo um algoritmo de biometria comportamental para ser usado em apps de serviços públicos, como o Gov.br, como mais uma ferramenta de autenticação do cidadão. O algoritmo está sendo treinado, mas ainda não há previsão de lançamento, informa Alexandre Ávila, superintendente de relacionamento com clientes de governo digital do Serpro, em conversa com Mobile Time.

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Telesíntese

Em dois anos, todos os eventos esportivos realizados em arenas com capacidade para mais de 20 mil espectadores deverão contar com monitoramento de imagem dos torcedores e coleta de biometria. A regra, criticada por organizações de defesa da proteção de dados pessoais, está prevista na Lei do Esporte, sancionada nesta quinta-feira, 15, pelo presidente Lula. 

A lei exige que o circuito de imagens seja instalado nas catracas, contando com uma “central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e o cadastramento biométrico dos espectadores”.

Nas vésperas da sanção, nesta quarta-feira, 14, a organização de pesquisa em privacidade e direito digital DataPrivacyBR enviou um ofício ao presidente defendendo o veto a essas obrigações. Lula manteve os artigos polêmicos, mas excluiu a previsão de criar um Cadastro Nacional de Torcedores com os dados 9saiba mais abaixo). 

Outros trechos também foram vetados, a maioria deles com impacto orçamentário, como novas isenções de impostos e a criação de um Fundo Nacional do Esporte. 

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Com a gradual ampliação das exigências das chamadas assinaturas avançadas para identificação e acesso a serviços públicos pela internet, praticamente triplicou em um ano o uso das versões ‘ouro’ e ‘prata’ na plataforma Gov.br. O número passou de 10 milhões há 12 meses para os atuais 26,8 milhões desse tipo de assinatura.

Segundo a secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, as assinaturas com nível de segurança ‘ouro’ passaram de 4,5 milhões em fevereiro de 2021 para 15 milhões até o fim de fevereiro de 2022. Já no nível ‘prata’, passaram de 5,5 milhões para 11,8 milhões no mesmo período. O número de contas no nível ‘bronze’ subiu de 72,9 milhões para 99,2 milhões.

A identidade digital nível ‘prata’ se refere àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. A identidade digital nível ‘ouro’ requer biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. A assinatura bronze é basicamente um cadastro de login e senha na ferramenta de acesso a serviços públicos online.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Triplica-o-uso-de-biometria-e-senhas-bancarias-na-plataforma-Gov.br-59673.html

Convergência Digital

A unico, IDTech brasileira de soluções de proteção de identidade digital, anuncia uma parceria inédita com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) com um contrato de médio prazo na frente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O objetivo é iniciar um trabalho de campo com pesquisadores e estudantes da instituição atuando no desenvolvimento de tecnologias proprietárias mais robustas para o cenário brasileiro e mundial de identificação digital.

O trabalho, que será feito com o grupo de pesquisadores liderados pelo Prof. David Menotti, Associado do Departamento de Informática (DInf) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), será focado na pesquisa e desenvolvimento de um novo modelo de identificação, a biometria periocular. Diferente do reconhecimento facial, que analisa diversos pontos da face, a tecnologia periocular irá autenticar a identidade de uma pessoa analisando apenas a região ocular. Além disso, o grupo também irá aperfeiçoar tecnologias já existentes, como o Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que faz o reconhecimento de texto em documentos e modelos para prova de vida (liveness).

“Inicialmente, contamos com seis estudantes de doutorado, mestrado e graduação, integrando o time em codesenvolvimento com a equipe de Engenharia da unico. Para a universidade, é a primeira vez que uma instituição privada investe em um projeto de pesquisa de médio e longo prazos, o que demonstra o grande potencial de colaborações desse caráter. Esse tipo de parceria já vem ganhando destaque no Brasil, com profissionais e jovens altamente capacitados para esse tipo de trabalho e desafios”, afirma o Prof. Menotti.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Inovacao/Biometria-periocular%3A-tecnologia-100%25-nacional-para-identidade-digital-58713.html

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O governo federal vai integrar a base de dados biométricos da Polícia Federal à plataforma Conecta Gov, de forma que as informações estejam disponíveis na autenticação de identidade digital, disponível pelo Gov.br, o app de serviços da administração pública. 

Como explica a secretaria de governo digital do Ministério da Economia, “a validação facial e/ou por impressões digitais da base da Polícia Federal soma-se às já utilizadas pelo Gov.br – as bases do Tribunal Superior Eleitoral/TSE e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – para que o cidadão se identifique a fim de solicitar e obter serviços públicos”.

Além de permitir a validação para assinaturas digitais fornecidas pela plataforma governamental, o batimento de digitais e o reconhecimento facial, são usados também no sistema de prova de vida digital do INSS, que também começou a ser usado pelo Judiciário com a adesão do TST. 

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Gestao/Governo-vai-usar-biometria-da-Policia-Federal-para-identificacao-digital-58670.html