Tele.Síntese

A Superintendência de Competição da Anatel recusou pedido da Base Mobile para obter acesso a perfis elétricos de chips móveis da TIM. A empresa venceu editais do Amazonas e de Alagoas para oferta de serviço de conexão de estudantes e professores em 2022.

Em compensação, a TIM é obrigada a vender chips para que a Base consiga cumprir os editais vencidos naqueles estados, “mediante condições técnicas, comerciais e jurídicas justas, razoáveis e não discriminatórias”. O acordo imposto diz que a TIM vai fornecer o serviço móvel, enquanto a Base vai entregar os conteúdos educacionais previstos nas licitações.

No processo, a Base reclamava das condições e dos preços propostos pela TIM, que por sua vez, alegou serem os mesmos oferecidos para o restante do mercado. A Anatel não determinou nenhuma alteração neste sentido.
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Teletime

No último dia 8 o Tribunal de Contas da União julgou o pedido de realização de auditoria feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, por requerimento do Dep. Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), para apurar “possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade ‘VAS ou Serviços de Valor Adicionado’ em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas”. O acórdão do TCU coloca pressão na Anatel para que responda a uma série de perguntas, algumas delas feitas justamente pelas operadoras de telecomunicações e pelas operadoras móveis virtuais.

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