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A audiência pública da Advocacia-Geral da União (AGU) ocorrida ao longo da tarde desta quarta-feira (22), e convocada em consequência da decisão do fim da checagem de fatos na Meta, contava com a participação de 41 agentes. Entre eles, representantes das big techs, do governo, do setor de internet e acadêmicos, mas ninguém das plataformas compareceu e também não deram justificativas.

O Ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou que o governo continua aberto ao diálogo e que as empresas tinham direito de não participar (já que foi apenas um convite) e que elas têm até sexta-feira (24) para mandar suas contribuições. Segundo a AGU, mais de 200 entidades ligadas ao tema se inscreveram e participaram.

Entenda: “Meta explica, mas não tranquiliza aos brasileiros”, diz AGU

Contudo, Messias acrescentou que “a omissão não é uma opção para este governo” e que o Estado é responsável pela segurança em todas as vias, incluindo as digitais.

Flávia Lefèvre, chefe do Conselho do CGI.br, protestou e disse que as plataformas deveriam ter sido convocadas e não convidadas, e que suas ausências desrespeitaram o governo brasileiro.

A advogada declarou que espera que a SENACOM (Secretaria Nacional do Consumidor) acione o Ministério Público Federal (MPF) para que se instaure um inquérito civil público para submeter a Meta a um ajustamento de conduta “sob pena de medidas judiciais cabíveis“.

Apesar da ausência, a audiência pública foi realizada e durou cerca de cinco horas, pois, conforme declarou Jorge Messias, isso não “interdita o debate”. Além dos representantes do terceiro setor e acadêmicos, participaram também representantes dos Ministérios da Comunicação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública.

Mobile Time

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a audiência pública sobre as recentes alterações na checagem de fatos e na Política de Conduta de Ódio no Brasil da Meta será adiada para a próxima semana. Em resposta enviada a Mobile Time nesta quarta-feira, 15, o órgão disse que precisam de um tempo maior para organização e confirmação dos participantes.

Inicialmente, a plenária estava agenda para a próxima quinta-feira, 16, e teria a participação de órgãos governamentais, sociedade civil, especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de informação.

Agora, a audiência ganhará nova data e horário a serem confirmados.
Mais…

A sessão acontecerá no dia 12 de setembro de 2023, das 9h às 12h e das 13h às 19h (horário sujeito a alteração), no canal da ANPD no YouTube. As pessoas que desejarem se manifestar oralmente podem se inscrever, por meio do formulário abaixo.  

Não será necessária a inscrição para quem deseja apenas assistir o evento. 

Clique aqui para se inscrever. 

Informações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados