Tele.síntese – Abnor Gondim

O banco Itaú requereu à 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro que seja declarado nulo o resultado da AGC (Assembleia Geral dos Credores) do grupo Oi com a anulação também do evento realizado no dia 8 de setembro. Aponta que há “diversas ilegalidades, arbitrariedades e abusividades” que impedem a homologação do resultado a favor do aditamento do PRJ (Plano de Recuperação Judicial).

O requerente pede que seja determinada a convocação e realização de nova assembleia e a anulação integral ou parcial do Aditamento. Solicita ainda a determinação para que as recuperandas apresentem nova proposta de pagamento, ou, que seja eliminado o deságio de 55% para que, prevalecendo a venda compulsória do crédito, ocorra mediante pagamento do valor integral listado.

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Convergencia Digital

A juíza substituta da 7ª Vara Empresarial, Fabelise Leal, voltou a negar pedidos feitos por bancos para embargo à realização da assembleia geral de credores (AGC) da Oi, afirma reportagem do portal Teletime. Em despacho emitido na segunda-feira, 31, a magistrada indeferiu os novos pedidos feitos por Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal. Segundo Leal, o Juízo não irá se envolver em questões de “divergência meramente econômico-financeira”, restando assim à AGC a decisão sobre o aspecto da legalidade levantado pelas empresas. 

A juíza seguiu os mesmos critérios para indeferir o pedido do Banco de Desenvolvimento da China (CDB) na semana passada. “Trata-se, assim, de mera irresignação às soluções de mercado apresentadas pelas Recuperandas [a Oi]. A AGC é, portanto, o ambiente no qual devem os Credores apresentarem seus pontos de vista e interesses em relações as novas preposições trazidas pelas devedoras, nos termos do art. 35 da Lei 11.101/2005.”

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Tele.síntese – Abnor Gondim

A juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro rejeitou na noite de ontem, 27, o pedido apresentado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, vinculada à AGU (Advocacia-Geral da União), para adiar por 60 dias a Assembléia Geral dos Credores do Grupo Oi.

Manteve a magistrada a realização do evento de forma virtual para o dia 8 de setembro, indeferindo os argumentos apresentados pela unidade da AGU de que a União precisa desse prazo paras concluir a negociação da dívida da operadora de cerca de R$ 13 bilhões, com base na  Lei nº 13.988, de 14 de abril  deste ano. Essa lei reduz em até 50% créditos  nas obrigações acessórias de autarquias federais contra devedores em recuperação judicial.

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A assembleia de credores da Oi, marcada para 8 de setembro, será realizada totalmente de forma virtual. A decisão é da desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero ao atender pedido apresentado pelo banco Itaú. A reunião votará as mudanças no plano de recuperação da operadora. 

“O argumento da existência de um grande número de credores envolvidos nesta recuperação judicial deve, na verdade, no momento atual, justificar a realização nova assembleia por meio virtual e não sua realização de forma presencial, sopesando os bens jurídicos envolvidos”, apontou a desembargadora. 

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Tele.síntese – Abnor Gondim

A próxima assembleia geral dos credores da Oi será realizada em 8 de setembro, no Centro de Convenções SulAmérica, na cidade do Rio de Janeiro, que tem capacidade para receber pelo menos 3.000 pessoas. Ainda nesta semana, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara da Fazenda da capital fluminense, deverá receber a relação dos credores aptos a votar. Eles vão decidir, por exemplo, sobre a proposta de venda da unidade de celular da Oi em leilão judicial, cuja preferência é do grupo formado pelas operadoras Claro, TIM e Vivo.

Nos próximos dias será anunciada a data para dar tempo aos credores interessados para organizar a participação na Assembleia. O evento será presencial em razão das dificuldades de realizar encontro virtual. Apesar da pandemia, segundo decidiu o magistrado, dificuldades tecnológicas para atender o grande número de participantes com direito a voto ou por seu procurador impedem uma realização satisfatória na modalidade virtual.

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