A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública sobre a Agenda Regulatória de 2027-2028. O documento reúne 32 iniciativas regulatórias e seis projetos de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) como o de conectividade, entre outros temas considerados prioritários para guiar estudos, fazer revisões, etc.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência durante na última reunião de sexta-feira (12), sob relatoria do conselheiro Nilo Pasquali.

Entre os assuntos contemplados estão – como já exposto – expansão da conectividade, qualidade dos serviços, segurança cibernética, uso eficiente do espectro, modernização das regras de prestação, estímulo à competição, acessibilidade, inteligência artificial e infraestrutura crítica, incluindo cabos submarinos. 

O texto também prevê iniciativas voltadas à simplificação regulatória, à governança institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de participação social.

Segundo a Anatel, a proposta busca alinhar a atuação regulatória ao planejamento estratégico da agência, priorizando temas com maior impacto para o setor de telecomunicações e para os usuários.

A consulta pública ficará disponível na plataforma Participa Anatel, onde interessados poderão encaminhar contribuições pelo prazo de 45 dias após a publicação oficial do processo no Diário Oficial da União.