A Coalizão Direitos na Rede, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras dez entidades enviaram um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pedindo medidas contra o novo sistema biométrico da Polícia Federal (PF), incluindo sua interrupção.

No começo de julho, a PF anunciou a compra e a implementação da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), que possibilitará a identificação de pessoas pela coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial.

Segundo a polícia, o sistema deve armazenar, em dois anos, informações de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansão que suportará dados de até 200 milhões.

Preocupações

No documento enviado à ANPD, as entidades se mostraram preocupadas com a possibilidade de compartilhamento de informações sem “as salvaguardas necessárias para os titulares em atividades de tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública”.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afirma, no artigo 4, que a legislação não se aplica ao tratamento de informações pessoais realizado para fins de “segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais”. No entanto, a LGPD também diz que esse tratamento será regido por uma lei específica, que ainda não foi formulada.

Outra preocupação das entidades diz respeito ao viés racial do uso de reconhecimento biométrico. O texto menciona uma pesquisa da Rede Observatórios de Segurança, de 2019, que mostrou que, em um ano de uso da tecnologia na área de segurança pública, 90,5% das pessoas presas por meio deste sistema eram negras. 

“Num país com racismo e colonialidade como cerne, este é um problema que não pode ser ignorado”, diz o documento.

Medidas

A LGPD também determina que a autoridade nacional emitirá “opiniões técnicas ou recomendações” sobre a utilização de informações para fins de segurança pública e “deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais”.

Esse é justamente um dos pedidos das entidades: que a ANPD solicite ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um relatório de impacto da utilização do sistema e o torne público, além de interromper as operações da ABIS.

O grupo também pede a avaliação das “condições de licitude da ABIS”, considerando as informações coletadas originalmente para fins diversos; as condições de interoperabilidade dos dados e quais serão os agentes que terão acesso a eles; e as medidas de redução de riscos a liberdades fundamentais, como acesso de informações biométricas por órgãos de inteligência sem processo e fundamentação.

Tele.síntese

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) respondeu a provocação de organizações civis a respeito do novo sistema de cruzamento de dados biométricos e reconhecimento facial da Polícia Federal, chamado de ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica).

“Trata-se de preocupação legítima, considerando o papel que organizações da sociedade civil exercem na manutenção e promoção da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito”, afirmou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

Segundo ele, a ANPD vai questionar a PF a respeito do Abis. “Em atenção ao Ofício (SEI nº 2739757), esta Autoridade informa que interagirá com a Polícia Federal, para colher mais informações sobre a Solução Automatizada de Identificação Biométrica – Abis, de modo que possa firmar entendimento próprio sobre o caso em tela e atuar nos limites de suas competências”, respondeu.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anpd-vai-pedir-mais-detalhes-a-pf-sobre-sistema-de-vigilancia-massiva/

Ler em português

La Policía Federal (PF) de Brasil firmó un contrato para la compra e implementación de un sistema llamado ABIS (Solución Automatizada de Identificación Biométrica), que permitirá la identificación de personas mediante la recolección, almacenamiento y cruce de datos de huellas dactilares y reconocimiento facial.

De acuerdo con la PF, ABIS unificará datos de las secretarías de Seguridad Pública de los estados. “Esta asociación proporcionará a las policías judiciales estatales un acceso seguro y eficiente a una base biométrica nacional”, señala el comunicado.

ABIS entrará en funcionamiento con alrededor de 22.2 millones de datos, ya que el sistema es una evolución del AFIS (Automated Fingerprint Identification System), que brinda servicios para el control de la emisión de pasaportes, registros extranjeros, certificado de antecedentes e identificación criminal.

La expectativa es que la nueva solución almacene, en dos años, información de 50.2 millones de personas, con posibilidad de expansión que soportará datos de hasta 200 millones. “Con el tiempo, puede haber una integración completa con otros modelos de identificación biométrica, como el iris y la voz”, informó la Policía Federal.

Además del software, la Policía adquirió un conjunto de equipos que constan de estaciones de registro, estaciones forenses y dispositivos móviles de recolección, verificación e identificación de alto estándar tecnológico.

La entidad informó que todos los papilloscopistas de la PF contarán con una estación portátil ABIS operativa, que podrá trabajar en cualquier unidad policial conectada a la central ABIS, permitiendo una mayor agilidad en el análisis de las escenas del crimen.

De acuerdo con la Ley General de Protección de Datos Personales, la legislación no se aplica al tratamiento de datos personales realizado con fines de “seguridad pública, defensa nacional, seguridad del Estado o actividades de investigación y persecución de delitos”.

Actualmente, existe una discusión sobre cómo el reconocimiento facial discrimina a la población negra y las minorías étnicas. En enero de este año, Amnistía Internacional pidió a Nueva York, en Estados Unidos, que prohibiera la tecnología. El mes siguiente, la ciudad estadounidense de Minneapolis prohibió el uso de software de reconocimiento facial por parte del Departamento de Policía.

Leer en español

A Polícia Federal (PF) do Brasil assinou um contrato para comprar e implementar um sistema chamado ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), que possibilitará a identificação de pessoas pela coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial.

Segundo a PF, o ABIS vai unificar dados das Secretarias de Segurança Pública dos estados. “Essa parceria proporcionará às polícias judiciárias estaduais acesso seguro e eficiente a uma base biométrica nacional”, diz o comunicado.

O ABIS entrará em funcionamento com cerca de 22,2 milhões de dados, pois o sistema é uma evolução do AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), que disponibiliza serviços para controle de emissão de passaportes, registros de estrangeiros, certidão de antecedentes e identificação criminal.

A expectativa é que a nova solução armazene, em dois anos, informações de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansão que suportará dados de até 200 milhões. “Com o tempo, poderá haver a completa integração com outros modelos de identificação biométrica, como íris e voz”, informou a PF.

Além do software, a polícia adquiriu um conjunto de equipamentos composto por estações de cadastramento, estações forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação de alto padrão tecnológico.

A entidade informou que todos os papiloscopistas da PF terão uma estação portátil ABIS operacional, que poderá funcionar em qualquer unidade da polícia conectada ao ABIS central, permitindo maior agilidade de análise em cenas de crimes.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins de “segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais”.

Atualmente, há uma discussão sobre como o reconhecimento facial discrimina a população negra e minorias étnicas. Em janeiro deste ano, a Anistia Internacional pediu para Nova York, nos Estados Unidos, banir a tecnologia. No mês seguinte, a cidade estadunidense de Mineápolis proibiu o uso de software de reconhecimento facial pelo Departamento de Polícia.