Sucesso da LGPD depende da atuação das empresas

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A Conexis Brasil Digital lançou recentemente um documento com protocolos que ajudam as empresas de telecomunicações a atenderem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Laura Schertel, coordenadora científica do Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para o Setor de Telecomunicações, o objetivo é interpretar a lei de forma técnica a partir da realidade das operadoras e estabelecer um grau de confiança do consumidor.

Schertel apresentou o projeto no workshop sobre o Código nesta terça-feira, 1º, e comentou que a LGPD é mais vaga e menos detalhada do que o código europeu, por exemplo, para não engessar os mecanismos no futuro.

“É impossível pensar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderia regular todos os detalhes de tratamento de dados de todos os setores, inclusive setor público”, disse. Por isso o setor privado tem um papel importante na aplicação da LGPD, demonstrando seu compromisso com a proteção de dados.

Miriam Wimmer, diretora da ANPD, acrescentou que a LGPD traz elementos modernos porque busca gerar incentivos ao comportamento responsável das empresas. “Isso é algo que traz vantagens para o próprio setor público. Existe a possibilidade do ente privado atuar de maneira proativa à luz da realidade do setor que ele conhece muito melhor do que o regulador que está em Brasília”.

Desafios

Mesmo que as empresas de telecomunicações tenham mais conhecimento sobre o mercado do que o agente regulador, o trabalho não deixa de ser desafiante. Maria Tereza David, DPO da Claro, comentou que as dificuldades para fazer o tratamento de dados são a rede de fornecedores e parceiros, a quantidade de tecnologias envolvidas e o tráfego intenso de informações.

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“Atender ao direito do titular não foi trivial quando a gente pensou em colocar em prática o programa de privacidade”, disse. Isso porque é necessário chegar até o fornecedor, garantir o tratamento de dados de forma segura com a finalidade adequada e usando a menor quantidade de dados possível para a prestação de serviço.

A quantidade de informações trafegadas também é um desafio. “Cada empresa possui pelo menos algumas dezenas de milhões de contratos, dezenas de milhares de colaboradores que também são titulares. Como garantir o direito deles de retificar, excluir e acessar os dados?”

Além disso, por ser um setor regulado, foi necessário observar a LGPD e conciliar com outras normas, como a Lei Geral de Telecomunicações, o Marco Civil da Internet e a Lei de Cadastro Positivo.

Para a executiva, a saída para esses desafios está na transparência, em políticas bem escritas e nos canais de comunicação. “Precisamos garantir que os titulares tenham ciência de quais dados são tratados, com qual finalidade e com quem são compartilhados, comentou.

Também é importante que a política de privacidade tenha uma linguagem acessível e seja centrada no usuário, e que existam canais de comunicação para que os usuários possam exercer seu direito de alterar suas informações a qualquer momento, receber uma cópia dos seus dados ou até pedir a exclusão deles.

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