Teletime – Henrique Julião
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido liminar no qual a Oi solicitava a suspensão de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que autorizou a liberação de valores em favor de um dos credores da empresa, que está em recuperação judicial desde agosto de 2016.
Ao buscar o efeito suspensivo em recurso especial que tramita no STJ, a Oi alegou que a decisão traria riscos ao processo de recuperação ainda em curso. Segundo a empresa, ao definir a liberação para um credor de valores depositados judicialmente, o TJRS teria desafiado a autoridade e a competência do juízo no qual tramita a recuperação judicial. Ao invés disso, a operadora defende que eventuais créditos sejam pagos na forma proposta no Plano de Recuperação Judicial, e não em autos apartados de execução.