STF nega pedido da PGR e da Via Direta e mantém ativo contrato entre Telebras e Viasat
Convergencia Digital – Ana Paula Lobo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 29/04, por unanimidade, negar provimento aos Agravos Regimentais interpostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela empresa Via Direta contra o contrato firmado entre a Telebras e a norte-americana Viasat para o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
De acordo com informe da Telebras, os Agravos Regimentais objetivavam revogar a decisão da Presidência do STF, que havia deferido a contracautela para suspender a liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendia a execução do contrato associativo celebrado entre a Telebras e a Viasat.