Tele.síntese – Abnor Gondim
Pedido de destaque será apresentado ao projeto da nova de Lei de Licitações em tramitação no plenário da Câmara dos Deputados para tentar reservar como cota nacional 5% da parte do Orçamento da União destinada à aquisição de softwares. A matéria teve votação suspensa antes do recesso legislativo e deverá voltar à pauta em agosto, após a votação em segundo turno da proposta da reforma da Previdência.
O texto já conta com sete avanços para o setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Uma das emendas incorporadas aumenta de 10 anos para até 15 anos a prorrogação dos contratos contínuos relativos a sistemas estruturantes de órgãos públicos. São considerados estruturantes os sistemas cuja descontinuidade compromete o funcionamento das instituições. Neles estão os sistemas de recursos humanos, orçamentário, contábil e tributário, bem como os sistemas federais de Saúde (DSATASUS) e Educação (Siope).
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