Teletime – Marcos Urpá
Foi apresentada formalmente nesta segunda-feira, dia 30, a emenda 10 ao PL 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que acaba com as restrições da propriedade cruzada na TV por assinatura. A proposta original do projeto retira os artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC). A emenda foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e trata de aspectos concorrenciais.
O tema da concorrência era uma demanda de grupos como SBT, Record e Rede TV (sócias da programadora Simba) e da Associação Neo (que representa pequenos operadores de TV paga). A oposição já havia apresentado emendas que traziam para o PLS 3.832/2019 as mesmas restrições colocadas ao Cade para a compra da Time Warner pela AT&T: a garantia de que os conteúdos do grupo não seriam exclusivos e que não haveria a restrição de distribuição de conteúdos de terceiros.
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