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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 159/2022), que ratifica o acordo firmado em 2019 para eliminar os encargos de roaming internacional entre os países do Mercosul. Pelo texto, as operadoras deverão cobrar dos visitantes os mesmos valores aplicados aos usuários em seus países de origem. A proposta segue agora para promulgação.
O tratado, assinado durante a Cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina, envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e tramitou no Senado com parecer favorável do relator, senador Sérgio Moro (União-PR).
A medida terá impacto direto sobre moradores e trabalhadores de regiões de fronteira, que poderão acessar serviços móveis com tarifas locais. Também pressiona as operadoras a ajustar sistemas de cobrança e investir em interoperabilidade e infraestrutura para garantir qualidade de serviço equivalente entre países.
Apesar da aprovação, a plena vigência ainda depende de ajustes técnicos e da atuação do Comitê de Coordenação do Mercosul, criado para resolver disputas e supervisionar a implementação. Até o fim de 2024, o Brasil ainda não havia depositado oficialmente o instrumento de ratificação, o que atrasou a entrada em vigor do acordo.
O modelo segue a experiência da União Europeia, que aboliu as tarifas de roaming em 2017. No Mercosul, estima-se impacto sobre quase 300 milhões de linhas móveis, com potencial para ampliar a integração digital e comercial na região.