Senacon suspende 180 empresas de telemarketing

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu permanentemente a atividade de 180 operadoras de telemarketing ativo a partir desta segunda-feira, 18. Segundo a Senacon, o objetivo da ação é acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública apurou 180 empresas de todos os estados que abordam os usuários, muitas vezes, com dados obtidos de maneira ilegal. Isso porque as informações não são fornecidas pelos consumidores e nem passadas a partir de uma base legal, o que indica a ilegalidade.

A ação conta com o apoio dos Procons (órgãos estaduais que realizam a proteção do consumidor) e atinge empresas que atuam em nível federal, estadual e municipal.

A Senacon suspendeu as atividades das operadoras devido ao número de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, foram 14.547 nos últimos três anos.

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Os serviços estão suspensos de forma permanente, sob pena de multa diária de R$ 1.000, que pode chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação dos processos instaurados pela Senacon e pelos Procons do país.

O telemarketing passivo, aquele em que o cliente liga para a central, e as chamadas que tratam de cobrança, doações ou que contam com a autorização dos consumidores podem continuar funcionando.

Outro lado

Para a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a decisão terá impacto negativo na atividade econômica.

“Com esta nova medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acelera um processo que irá dizimar milhares de empregos. Essa cruzada contra o telemarketing, que só agrava um problema crônico, vem num momento em que o foco deveria ser a recuperação de nossa economia”, diz Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.

A associação estima que o setor emprega 1,4 milhão de pessoas.

Em março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as chamadas de telemarketing devem ser identificadas pelo prefixo 0303, o que foi questionado pelo setor no Supremo Tribunal Federal (STF).

As empresas se preocupam com o possível bloqueio preventivo de chamadas pelas operadoras de telecomunicações, a pedido dos clientes, e com as consequências financeiras e concorrenciais.

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