Saída da PIMCO, negociações trabalhistas e decisão do STF movimentam a Oi
A Oi teve um dia marcado por movimentos simultâneos nesta terça-feira (25). Primeiro, a PIMCO comunicou à operadora que vendeu a totalidade das 64,8 milhões de ações ordinárias que ainda detinha, encerrando sua participação acionária de 19,7% e colocando fim à presença da gestora no capital da companhia em recuperação judicial.
A saída ocorre após uma sequência de alienações realizadas neste mês, quando as ações da Oi voltaram a ter liquidez na B3 após a reversão da falência. Entre os dias 17 e 19, a PIMCO já havia reduzido sua fatia de quase 30% para pouco menos de 20%, até liquidar completamente sua posição no mercado.
Ocorre que a PIMCO passou a enfrentar acusações na Justiça, incluindo uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinou o arresto de notas de crédito da gestora no processo trabalhista envolvendo a Serede, citando indícios de gestão fraudulenta e passivo superior a R$ 1,5 bilhão.
Em outubro, a V.tal também já havia apresentado protesto judicial acusando a gestora de abuso de poder de controle e interferência indevida na condução da Oi. As disputas se somam ao ambiente sensível da recuperação judicial.
Segundo, no Rio de Janeiro, o interventor da Oi, Bruno Rezende, se reuniu com representantes da FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE, que somam 28 sindicatos e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Aos dirigentes, Rezende informou que existe a possibilidade de a Anatel destinar R$ 530 milhões do Fust à companhia, valor que, se liberado, poderia aliviar momentaneamente o caixa da operação e reduzir pressões financeiras.
Os sindicatos afirmam que o interventor também mencionou a intenção de regularizar parcelas atrasadas da participação nos resultados dos funcionários e confirmou que a primeira rodada de negociação do novo acordo coletivo ocorrerá na próxima sexta-feira, com temas como pacote de saída, manutenção temporária de benefícios e reorganização interna.
Os trabalhadores também cobraram revisão do fluxo financeiro da Serede, cuja receita mensal estimada em R$ 20 milhões com retirada de cobre hoje é enviada integralmente à Oi. Rezende se comprometeu a avaliar o redirecionamento desses recursos e abrir diálogo com a interventora da subsidiária.
A reunião ocorreu poucos dias após decisão da desembargadora Mônica Maria Costa, do TJ-RJ, que suspendeu a decretação de falência e restabeleceu o processo de recuperação judicial, reforçando a prioridade de manter a continuidade dos serviços essenciais da operadora.
Por último, no campo judicial, outra decisão: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o TRT-1 revise uma sentença que responsabilizava solidariamente a V.tal por dívidas trabalhistas da Oi e da Serede.
O STF reafirmou que a V.tal foi constituída a partir da alienação da UPI InfraCo no processo de recuperação judicial, transferida ao comprador como ativo “livre de ônus”, sem sucessão de passivos trabalhistas, tributários ou de qualquer outra natureza; entendimento que já havia sido consolidado pela Corte. Para o ministro, a decisão trabalhista havia ignorado as regras legais específicas da alienação judicial de UPIs e extrapolado a competência da Justiça do Trabalho.