Risco ao tráfego aéreo leva Justiça a intervir em contrato da Oi com Hispamar

A 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a Hispamar mantenha a prestação de serviços de satélite à Oi até pelo menos 31 de agosto de 2025, sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. 

A medida foi tomada após a operadora de satélites anunciar que interromperia o fornecimento por inadimplência da Oi, situação que poderia comprometer até 70% do tráfego aéreo nacional, de acordo com informações do observador judicial do processo de recuperação da companhia. Os serviços contratados são essenciais para o funcionamento do CINDACTA, sistema da Aeronáutica responsável pelo controle do tráfego aéreo no Brasil.

Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand ressaltou que, embora a discussão contratual e financeira seja relevante, a segurança nacional deve prevalecer. Ela criticou tanto a Hispamar, pela comunicação repentina da suspensão, quanto a Oi, por não informar o descumprimento de obrigações essenciais. 

A magistrada destacou o risco de um “iminente caos aéreo do país – e decerto com reflexos mundiais” caso os serviços fossem interrompidos, e fixou a manutenção contratual até o fim do mês, quando o caso poderá ser reavaliado.

Paralelamente, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o desbloqueio imediato de R$ 40 milhões da Oi, antes retidos em uma aplicação de CDB no Banco Industrial do Brasil. 

A desembargadora Mônica Maria Costa avaliou que os recursos são essenciais para garantir a continuidade das atividades da empresa e para o cumprimento do plano de recuperação judicial. A magistrada concedeu prazo de 24 horas para que o banco resgate e transfira o valor às recuperandas, sob pena de penhora via SISBAJUD e multa diária de R$ 100 mil.