Tele.síntese – Lúcia Berbert
Das 329 resoluções vigentes da Anatel, a mais visitada é a de número 632/2014, que trata do regulamento geral do consumidor, uma das mais criticadas pelos setores regulados. Em segundo lugar está a 614/2013, que regulamenta o Serviço de Comunicações Multimídia.
Já o tema com maior número de resoluções é o de recursos à prestação, com mais de 60% das normas, enquanto simplificação e transparência regulatória só tem duas normas vigentes. Quanto aos subtemas, espectro sai na frente com perto de 40% das normas.
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