Relatório do streaming define taxação e reforça produção nacional

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27), o relatório-parecer sobre o Projeto de Lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. O documento propõe a criação da Condecine-Streaming, uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, a ser cobrada das plataformas de streaming que operam no país.

Pela proposta, as plataformas tradicionais de VoD terão alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual, enquanto aquelas cujo modelo é baseado em conteúdos publicados diretamente pelos usuários (como YouTube ou TikTok) pagarão até 2%. 

O teto de 4% regride aos 6% progressivos previstos no texto anterior, que já era considerado baixo pelas entidades de produção audiovisual.

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Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que, apesar de reconhecer o avanço, o relatório ainda carece de “melhorias técnicas e mudanças de modelagem” antes de seguir para votação. A Ancine realizará análise técnica detalhada para subsidiar o posicionamento oficial.

Outro ponto importante do texto é o estabelecimento de, no mínimo, 10% do catálogo das plataformas composto obrigatoriamente por obras brasileiras, das quais 50% serão de produtoras independentes do país. Ainda segundo o texto, até 70% do valor da contribuição poderá ser dedutível se a plataforma investir diretamente em produção nacional independente.

Além disso, o relatório prevê que uma parte dos recursos seja destinada a produtoras localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como a municípios com ecossistemas audiovisuais menos desenvolvidos. O texto será incluído na pauta de votação da Câmara desta semana.