O Projeto de Lei 8438/2017, que prevê a obrigatoriedade da recepção de sinais de rádio em Frequência Modulada (FM), recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES). O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda não consta na pauta de votação do colegiado.
Já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e ainda terá de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Se não houver pedido para deliberação do plenário da Casa, depois dessa tramitação segue direto ao Senado Federal.