Reforma Tributária: aumento para segmento de Internet pode chegar a 117%
A Abranet, representando os pequenos prestadores de serviços de Internet, participou de audiência pública ao Senado Federal nesta quarta-feira, 16/8, para pedir mudanças no projeto de reforma tributária. Empresas de TI também estiveram presentes.
O setor de TICs em geral é favorável à simplificação proposta com a transformação de impostos federais, além de ICMS e ISS, em duas alíquotas no modelo IVA, uniformes a todos. Mas o segmento pleiteia a inclusão na alíquota reduzida, que representa apenas 40% da alíquota cheia, por enquanto estimada ao redor de 25%. Seria uma forma de evitar a disseminação generalizada do aumento de preços em uma atividade essencial e transversal.
Como apontou a Abranet durante a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, representada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, Gilberto Amaral, no desenho atual a carga mais do que duplica.
Ao calcular o impacto da reforma em plataformas, conteúdos, conexão, datacenter e nos milhares de pequenos e médios provedores de internet e telecom, o IBPT chegou a uma carga média, em SVA e telecom, de 11,5%. E a proposta do governo, vale lembrar, gira nos 25%.
“A internet está em 90% dos lares, é vital na saúde, na segurança, nos transportes, nos serviços financeiros, no comércio eletrônico e no próprio serviço público, via Gov.br. Um aumento médio de 117% para empresas de internet é um tiro no pé que cria a sociedade da desinformação”, ressaltou o representante da Abranet.
Na mesma linha, entidades como ABES, Assespro e Fenainfo alertaram os senadores para o efeito multiplicador das TICs. “Qualquer aumento de custo de tecnologia diminui a competitividade do Brasil”, disse o presidente do conselho da ABES, Rodolfo Fucher.
Como repetido na audiência, a elevação de custos e preços em TICs afeta a economia como um todo. “O enquadramento na alíquota diferenciada é importante para evitar impactos negativos em cascata nos demais setores sócio econômicos”, disse o presidente da Assespro, Christian Tadeu.
O vice presidente da Fenainfo, Márcio Gonçalves, lembrou que para a maior parte das empresas de TI, a folha de pagamentos fica entre 62% a 70% da receita. “A alíquota reduzida compensa a falta de compensação de créditos em um setor intensivo em mão de obra.”