Próximo PGMC é oportunidade para revisar a definição de PPP: Claro

As operadoras Claro e Oi defendem uma revisão na definição das prestadoras de pequeno porte (PPPs) no próximo Plano Geral de Metas da Competição (PGMC) e que o próximo conceito considere a participação das empresas no mercado municipal.

Atualmente, são consideradas PPPs as empresas de telecomunicações que possuem menos de 5% do market share nacional. Isso faz com que algumas prestadoras, mesmo sendo líderes em determinados municípios ou regiões, continuem aproveitando as facilidades de PPPs porque não possuem 5% do mercado nacional.

Para a Claro, o ideal seria definir as PPPs de acordo com a participação de mercado nos municípios onde atuam. A diretora de regulamentação da operadora, Monique Barros, exemplificou seu ponto de vista com uma cidade de menos de 30 mil habitantes no estado do Maranhão.

“Esse município tem 18 empresas oferecendo serviço de banda larga fixa, sendo que o líder é uma PPP que tem 83,8% de market share. O segundo ofertante também é uma PPP com 12,8% de market share. E todas as outras 16 empresas, somadas, correspondem a pouco mais de 1%”, comentou Barros durante sua participação no Feninfra Live, na manhã desta sexta-feira, 2.

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Outra questão levantada pela operadora é que algumas obrigações desoneradas das PPPs colocam em risco a estabilidade do mercado de telecomunicações.

“Quando a gente fala em segurança cibernética não ter a participação de todos os agentes do mercado, no fundo, estamos colocando em risco a atuação de todo o mercado porque as redes são todas interconectadas”, disse. Esse caso foi discutido porque, a princípio, as regras do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações não se aplicam às PPPs.

Em outras situações, a desoneração das PPPs pode causar consequências negativas para a população. “Nem todas as regras do Regulamento de Acessibilidade se aplicam às PPPs. É um regulamento importante, mas se falamos de uma empresa que tem 1% do mercado em uma cidade, talvez dê para se contornar porque o local é atendido por outras empresas que atendem 100% do regulamento. Agora, quando a empresa desonerada representa 83% do market share no município, pode-se dizer que aquele município não tem o atendimento ao regulamento.”

Por fim, a representante da Claro informou que a revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), que deverá ser feito esse ano, é o momento ideal para avaliar esses conceitos.

A diretora de regulamentação da Oi, Viviane Perdigão, endossou a visão de Barros. “Uma classificação nacional para definição de PPP, enquanto no mercado de varejo a definição é municipal, não me parece trazer o tratamento isonômico que se pretendeu em dar tratamentos iguais aos iguais e desiguais aos desiguais”. Perdigão ainda ressaltou que defende a celeridade dessa revisão.

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Anatel

O conselheiro Emmanoel Campelo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também participou do debate e sinalizou a possibilidade de se incluir a granularidade na definição das PPPs. “É possível. Vamos analisar por região, por estado ou por município? É essa a discussão.”

Ele também ressaltou a importância da assimetria regulatória entre PPPs e empresas que possuem poder de mercado significativo. Campelo disse que o objetivo da Anatel era interiorizar a digitalização, permitindo o desenvolvimento de novas empresas, e o objetivo foi alcançado.

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