Teletime – Henrique Julião
Um projeto de lei (PL 4.298/2019) apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) propôs mudanças no Marco Civil da Internet que garantam a não aplicabilidade da neutralidade de rede sobre sistemas críticos de telecomunicações e Internet das Coisas (IoT). Em linha com o preconizado por algumas operadoras na consulta pública 5G, a alteração permitiria a discriminação de tráfego no caso de serviços que demandem tratamento diferenciado por “motivos de segurança ou de justificada necessidade de qualidade ou de velocidade assegurada”.
“Nem todas as aplicações de Internet demandam tempos de resposta equivalentes. A velocidade de processamento de um sistema que controla remotamente o nível de umidade de uma plantação, por exemplo, não é tão crítica quanto a de aplicações que gerenciam o funcionamento de um carro autônomo ou realizem procedimentos cirúrgicos a distância”, afirma a justificação do PL, protocolado no último dia 7.