Teletime – Marcos Urupá
O substitutivo do PL 8.889/2017 elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Cultura (CCULT) que aconteceu nesta quarta-feira, 20. O projeto, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cria uma regulamentação ampla do serviço de vídeo on demand (VoD) no Brasil, apontando para novas regras de taxação da Condecine, cotas de conteúdo e financiamento para produções independentes, dentre outras mudanças na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). Durante a reunião, Benedita da Silva apresentou um complemento de voto, fazendo algumas alterações de mérito e de redação ao seu próprio texto, apresentado na última terça-feira, 12.
A este noticiário, a deputada Benedita da Silva disse que sua proposta é um exercício que tenta contemplar todos os grupos de interesse do setor. Segundo a parlamentar, foram inúmeras as reuniões e espaços de debate onde todos puderam ser ouvidos. “Você quer regulamentar algo que já está funcionando.