Teletime – Marcos Urupá
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta terça-feira, 5, o PL 2.388/2020, que propõe a transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos Programas Sociais do Governo Federal durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). Pelo projeto, o recurso destinado às famílias só poderia ser usado exclusivamente para pagamento de serviços de telecomunicações.
A proposta altera a Lei 13.979/2020, permitindo o uso dos recursos do Fust apenas para pagamentos de serviços de telecomunicações, prestados em qualquer regime jurídico, desde que de interesse coletivo. O valor liberado seria de R$ 100 por mês para cada família inscrita no CadÚnico.