Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Um novo projeto de lei, apresentado na quarta, 30/10, adia em dois anos a vigência da Lei Geral de Dados Pessoais (13.709/18), portanto para 17 de agosto de 2022. Segundo o autor da proposta, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), a medida é necessária pela falta de tempo para a implementação prática da LGPD.
“A nova lei estabeleceu como marco inicial de vigência dos seus dispositivos mais relevantes o mês de agosto de 2020. Ocorre que, hoje, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, argumenta.