Privacidade divide Anatel e MCTIC em uso de dados móveis no combate à Covid-19
Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Anunciada pelas operadoras de telecomunicações, a ação conjunta para disponibilizar dados de geolocalização dos telefones celulares divide Anatel e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, num reflexo local das preocupações globais com o uso crescente da tecnologia como ferramenta de monitoramento, ainda que pelo forte motivo de combater a disseminação da pandemia de coronavírus.
Como expresso na troca de documentos governamentais sobre a iniciativa, a agência pondera que “ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas de rastreamento, em úl tima instância, pessoa a pessoa com a produção de elementos que venham a ser inclusive objeto de debate no Judiciário. Afinal, não custa lembrar que os dados de localização dos indivíduos, ordinariamente no âmbito das investi gações criminais, só podem ser compar tilhados por força de decisão ou autorização judicial, o que demonstra a sensibilidade desta discussão”.