martes, enero 31, 2023
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PPPs apresentam demandas ao novo governo

O compartilhamento de postes e uma revisão tributária são as prioridades para os próximos anos, segundo Abrint, Associação NEO e Redetelesul.

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Representantes das associações Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Associação NEO e Redetelesul se reuniram nesta semana com o Grupo de Transição (GT) de Comunicações para apresentar o cenário brasileiro na banda larga fixa e as principais demandas dos prestadores de pequeno porte (PPPs).

O presidente da Abrint, Mauricelio Oliveira, disse à DPL News que o principal objetivo da reunião era mostrar a realidade do acesso à Internet no Brasil, que está diferente do que aquele conhecido pela antiga gestão do presidente Lula.

Em relação à 2013, “a gente tinha 2 mil PPPs, hoje são 14 mil com licença na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, disse Oliveira. Essas empresas chegam a 98% das cidades brasileiras.

Ele também mencionou que, em 2013, as PPPs tinham cerca de 20 milhões de acessos de banda larga, hoje são 42,8 milhões de acessos, sendo que 29,2 milhões em fibra óptica. A velocidade média da Internet também aumentou, passando de 14,9 Mbps para 239 Mbps. 

Postes, tributação e espectro

Além de levar o novo cenário, as associações apresentaram algumas prioridades ao GT de Comunicações, como a questão do compartilhamento de postes. “A gente tem uma limitação na área de uso dos postes de seis pontos, no máximo, e a maioria das cidades brasileiras já tem mais do que seis concorrentes precisando ocupar o poste”, explicou.

A preocupação pelo preço da ocupação também foi levada ao grupo. “Temos discrepâncias de preço muito grande, principalmente quanto às grandes operadoras. Dizem que elas pagam menos de R$ 2 por poste, enquanto os pequenos pagam até R$ 16”. Para Oliveira, o GT absorveu bem essa necessidade do setor.

A questão tributária é outra prioridade para as PPPs, pois existem desentendimentos com os fiscos estaduais quanto ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de Serviço de Valor Agregado, sobre o qual não recai o ICMS. Segundo Oliveira, os estados não fazem a diferenciação entre os serviços prestados pelas PPPs e cobram ICMS de tudo.

Eles também pediram uma revisão tributária, porque apesar de as telecomunicações serem essenciais, ainda pagam altos impostos.

Outros temas abordados foram assimetria regulatória, créditos, espectro e Internet livre.

Para associações, a assimetria regulatória entre as operadoras e PPPs deve ser mantida, porque esse foi o modelo responsável por elevar a competitividade no Brasil. Em relação ao acesso a créditos, é comum que as empresas invistam seu capital em infraestrutura, mas a rede e os equipamentos não são aceitos como garantias pelos bancos, o que dificulta o acesso a recursos.

As PPPs também falaram sobre a importância de regulamentar o uso secundário de espectro para melhorar a eficiência do uso das frequências onde as operadoras não prestam serviços, e a importância do WiFi 6. Nesse sentido, o ideal seria facilitar a entrada de equipamentos no Brasil para a rede se disseminar.

E, por fim, as associações defenderam a Internet livre e segura. “A Internet deve ser livre e as consequências de alguma coisa que aconteça nesse espaço deve ser tratado de outra forma, não limitando à Internet ou dificultando a forma que trabalhamos hoje”.

O GT de Comunicações entregou o primeiro relatório nesta semana endereçando algumas necessidades, como a criação de uma Secretaria de Serviços Digitais, uma política pública ampla de universalização de banda larga, regulação de plataformas e políticas públicas voltadas para a diversidade na radiodifusão.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, jornalista de temas digitais, de telecomunicações e tecnologia e correspondente da DPL News no Brasil e em português.

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