Portugal lança Agenda Nacional de IA com mais de 400 milhões de euros até 2030
O Governo português publicou no Diário da República a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), que prevê um investimento superior a 400 milhões de euros até 2030, financiados sobretudo por fundos europeus, com o objetivo de acelerar a adoção de tecnologias de IA na economia e na Administração Pública. A iniciativa contempla a Resolução do Conselho de Ministros e o Plano de Ação (PAANIA) para 2026-2030 que entram em vigor nesta sexta-feira (9).
O plano engloba medidas para modernizar os serviços públicos, com casos de uso concretos e programas de formação no setor estatal, e aposta em infraestruturas estratégicas, como candidaturas a gigafactories de inteligência artificial no âmbito europeu, com o objetivo de fortalecer a capacidade industrial e reduzir dependências externas.
No recorte da Administração Pública, está previsto um investimento de 25 milhões de euros para a aplicação de IA em áreas como contratação pública, processamento de faturas, recrutamento e licenciamentos, visando reduzir a burocracia, acelerar respostas e melhorar os serviços prestados a cidadãos e empresas.
Ainda segundo o Ministério da Reforma do Estado, a adoção acelerada da tecnologia poderá acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao Produto Interno Bruto (PIB) português na próxima década.
O anúncio em Lisboa ocorre em um momento em que a União Europeia avança com regulação e investimentos estruturantes na inteligência artificial. O Regulamento Europeu de IA (AI Act), aprovado em 2024, foi criado como o primeiro quadro jurídico harmonizado para o desenvolvimento, colocação no mercado e utilização de sistemas de IA no bloco, adotando uma abordagem baseada no risco para equilibrar inovação e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, iniciativas como a InvestAI, lançada pela Comissão Europeia para mobilizar até cerca de 200 mil milhões de euros em investimento em IA, incluindo apoio a infraestruturas como gigafactories e supercomputação, mostram que a estratégia tecnológica da UE busca consolidar a competitividade global e a soberania digital do continente.