Portugal | ANACOM emite 1ª licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controle de um satélite
A ANACOM emitiu ontem a primeira licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controlo de um satélite, enquanto Autoridade Espacial. Trata-se do AEROS (Cubesat 3U), cujo lançamento para o Espaço foi assegurado pela Space X, nos Estados Unidos da América, e representa o culminar de um processo colaborativo entre a ANACOM e o CEiiA, que teve início em setembro de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do AEROS.
A ANACOM associa-se assim ao primeiro projeto espacial português no século XXI a ir ao Espaço, emitindo uma licença de tipo global, nos termos do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/2024, de 2 de fevereiro, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do AEROS, um satélite para observação do Atlântico, de tipo cubesat 3U, de 10 cm x 10 cm x 30 cm, que, uma vez colocado numa órbita a cerca de 500 Km da Terra, terá como finalidade (i) estudar e obter dados científicos da superfície oceânica (tais como a temperatura, salinidade e concentração de algas e microrganismos) e (ii) monitorizar eventos costeiros.
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