Plintron passa a controlar Surf Telecom, após decisão judicial

O Conselho Diretor da Anatel teve de suspender a negativa quanto ao pedido de anuência prévia pela Plintron para controlar a Surf Telecom, após a empresa recorrer da decisão na Justiça e ter o pedido concedido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em Acórdão e Ato Administrativo que prevê a validade da anuência por 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 contados a partir da data de publicação e se as condições societárias permanecerem as mesmas.

Desde 2017 as empresas já brigavam na Justiça por questões contratuais de serviços que a Plintron, que também era acionista majoritária da Surf, fornecia à ela. A primeira acusou a segunda de falta de pagamento, rescindido o contrato de fornecimento e desligando uma plataforma de comunicação fornecidos à Surf, em julho de 2020, afetando milhares de seus consumidores e acarretando na perda de clientes importantes como a varejista Magalu.

A relatoria do Conselheiro Alexandre Freire na Anatel, teve essa primícia como base, ao passo que a agência chamada de arbitrária e unilateral pela defesa da Plintron. No entendimento do relator, a conduta da empresa lesou a Surf, violando diretamente os direitos dos consumidores no Brasil e por isso negou o pedido de anuência.

Ao suspender a primeira decisão, o Conselho Diretor determinou que a Surf apresente à Anatel as cópias dos atos praticados para realização da operação anuída no prazo de 60 dias, contado do registro na Receita Federal, além de ordenar à Plintron comprovante do cumprimento da decisão judicial pelo órgão competente para efetivação da decisão ou revogação, dando a entender que a situação ainda pode mudar.