Plataformas de mobilidade: o populismo como regulamentação
“Um trabalho muito pauperizado. Por isso, vamos promover a obrigatoriedade da seguridade social para os trabalhadores dos aplicativos telefônicos. Que hoje são contratados fora da lei.” – Claudia Sheinbaum.
Não há nada mais perigoso do que a legislação baseada na ignorância e na fascinação populista.
Para que conectar à internet? Para melhorar processos, inovar, ser mais competitivos, habilitar os direitos humanos na web e desenvolver a economia digital.
A tecnologia digital melhora processos, gera bem-estar digital e novos modelos de negócio? Sim. E tem um custo, a evolução ou desaparecimento de modelos de negócio. Um exemplo são os SMS que se transformaram em chats como WhatsApp, Messenger, Telegram, etc. Outro modelo de negócio que se transformou é a música. De vender discos em CDs e LPs, as novas gerações querem Spotify, Tidal e Apple Music. Os novos consumidores já não querem DVD ou Blu-ray, querem catálogos de vídeo como Netflix, Disney e Amazon. As antigas lojas de vídeo desapareceram.
Em matéria de transporte, as plataformas digitais beneficiam a sociedade, ao usuário das plataformas e ao trabalhador ou pequeno empresário das mesmas? Sim. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) documentou mais de seis milhões de novos empregos na América Latina, num período que começou durante a pandemia e continua num processo acelerado de crescimento.
Plataformas como Uber, Rappi e DiDi são protagonistas de uma nova geração de atividade econômica que impulsiona a mobilidade e a logística inteligente através da tecnologia digital. Maior quantidade de empregos gerados em menos tempo possível. Uma façanha de nossa sociedade.
Este modelo é bem-sucedido no mundo? Sim. Principalmente em cidades vanguardistas em visão digital como São Francisco, Dubai, Malásia, Singapura e Nova York, entre outras. Essas empresas, além disso, financiam a aquisição de veículos e remodelação das lojas de bairro. Elas são, na verdade, empresas Fintech.
O modelo habilita o direito humano à mobilidade através da internet e, com isso, o acesso à cultura, saúde, emprego e muito mais. Ele cria empregos, combate a pobreza, dinamiza a economia local e os sistemas de logística das cidades.
Este modelo ha sido regulado con inteligencia en el mundo? No. Este modelo de negócio está envolvido em uma histórica dependência sindicalista e corporativa com as autoridades municipais ao redor do mundo. Não existem direitos trabalhistas para os empregados dos sindicatos de taxistas e essa lacuna é ignorada, tentando regular as plataformas de mobilidade.
Espanha mandou 40.000 trabalhadores para a rua com sua Lei Rider e destruiu um modelo eficiente que agora funciona mal, especialmente em Barcelona. França e Alemanha decidiram não apoiar a Lei Rider na Europa, porque afetaria o status dos trabalhadores autônomos e haveria fragilidade na determinação dos trabalhadores assalariados.
O modelo digital de Claudia Sheinbaum na Cidade do México, promoveu a mobilidade digital? Não. Ele acabou com o modelo de patinetes, bicicletas e iniciativas de mobilidade de proximidade e defendeu seu modelo público. Manteve monopólios de táxis, deixou os trabalhadores tradicionais do sistema de táxis sem direitos, destruiu a inovação em matéria de mobilidade e expulsou empresas, cancelando empregos.
A candidata à presidência resgata a palavra “precarizar”, que vem das entranhas do populismo digital europeu. Vamos entender. O PIB per capita na Europa é três vezes maior do que no México, por isso usam essa palavra, nós a chamamos de: combater a pobreza. Seu modelo é claro, está contra a inovação digital, a favor de empresas públicas digitais; ela vai buscar eliminar o órgão de proteção de dados pessoais, o IFT, e não disse nada sobre política digital.
Por enquanto, está claro que ela quer fazer desaparecer as primeiras PMEs digitais do nosso mundo digital: as empresas, motoristas e trabalhadores das plataformas digitais.
Presidente de Política e Lei Digital
X / @fernegretep
