Teletime – Marcos Urpá
A Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado realizou nesta segunda-feira, 7, audiência pública para discutir aspectos regulatórios do dos serviços de vídeo sob demanda (VOD) que constam no PLS 57/2018, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda faltaram convidados a serem ouvidos e uma segunda audiência será marcada, ainda em outubro, conforme anunciou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da proposta. Os debates desta segunda giraram em torno dois aspectos do projeto: a tributação e a cota de tela para conteúdos nacionais. Mas também se ouviu das falas dos palestrantes críticas à gestão da Ancine e sugestão de inefetividade do projeto de lei.
O projeto de lei, tal como proposto, estabelece a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os provedores do serviços de vídeo sob demanda e para os responsáveis pelas plataformas de compartilhamento de conteúdos. O texto propõe que o valor de contribuição a ser pago pela empresa tenha como parâmetro a sua receita bruta anual, e a depender do montante da receita, progressivamente pode chegar em até 4% de incidência. Já para a cota de tela para a produção nacional nesses serviços, o PLS propõe que esta não pode ser inferior a 20% do total de horas do catálogo ofertado pelo provedor do serviço.