PL do streaming ganha nova estratégia na Câmara

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O Projeto de Lei 2.331/2022, que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda (VoD), deve ser apensado ao PL 8.889/2017, que trata do conteúdo audiovisual por demanda (CavD). A decisão foi tomada em reunião de líderes com o presidente da Câmara e confirmada pela assessoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora da proposta na Comissão de Cultura (CCULT), segundo informações da ECCO Consultoria publicadas na coluna ECCOs do Legislativo.

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