Teletime – Marcos Urupá
Ao que parece, o PL 4.292/2019, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o modelo de TV paga, pode retornar para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Isso porque o deputado Vinicius Carvalho (Republic-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, na última quinta-feira, o Requerimento 237/2020, que pede a apreciação do projeto pela CDEICS. O PL propõe que as empresas que ofertam serviço de conteúdos idênticos, sejam avulsos ou por pacotes, aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sejam equiparadas para todos os fins legais às regras da Lei 12.485/2011 (Lei da TV paga). Isso envolve inclusive serviços de streaming.
Segundo Vinicius Carvalho, a tramitação na CDEICS se faz necessária porque ainda resta apensado ao projeto de Paulo Teixeira o PL 5.645/19, do deputado Celso Russomano (Rep.-SP), que na sua avaliação é um projeto correlato de competência da CDEICS, pois trata de assunto relativo à ordem econômica. O PL 4.389/2019, do deputado João Maia (PL-RN) também segue apensado ao projeto de Paulo Teixeira.