Teletime – Henrique Julião
Com previsão de entrada em vigor em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) precisa viabilizar abordagens distintas que diferenciem grandes empresas de pequenas como os provedores regionais de Internet (ou ISPs), avaliaram especialistas nesta quarta-feira, 2, durante o 9º Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) ao longo desta semana em Manaus (AM).
Advogada na área de direito das telecomunicações, Ana Claudia Gardemann avalia que a LGPD ainda gera um “cenário nebuloso” para os pequenos provedores, sobretudo por conta da indefinição em torno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – que também afeta grandes players. Segundo a especialista, este ente seria o responsável por definir eventuais assimetrias regulatórias mais adequada à realidade dos ISPs.
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