Parlamentares do BRICS defendem regulação cooperativa para IA
Durante o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, realizado nesta quinta-feira (5), representantes legislativos dos países-membros defenderam uma atuação conjunta para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) baseados em princípios éticos, seguros, inclusivos e alinhados à diversidade de seus povos. Os parlamentares destacaram a urgência de harmonizar legislações nacionais sem criar barreiras à pesquisa e à inovação tecnológica.
O parlamentar iraniano Mustafa Taheri propôs a criação de uma agência multilateral do BRICS dedicada à IA, com a missão de harmonizar regulações, monitorar riscos e compartilhar infraestrutura e dados. Segundo ele, o capital humano é estratégico e deve ser valorizado com investimentos em formação, intercâmbios e vistos científicos.
Outros representantes enfatizaram a IA como bem público global. A deputada Sara Falaknaz, dos Emirados Árabes Unidos, destacou o potencial da tecnologia para aumentar produtividade e gerar empregos, desde que os avanços cheguem a todos de forma ética. Já o parlamentar chinês Wang Ke defendeu salvaguardas legais que não impeçam a inovação e medidas para capacitação ampla e apoio às pequenas e médias empresas.
O vice-presidente da Câmara Baixa da Rússia, Alexander Zhukov, classificou a IA como a tecnologia-chave do século XXI e afirmou que a maioria das empresas russas já adotou sistemas inteligentes, com aplicações em saúde, gestão urbana e serviços públicos.
Já o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulação da IA se tornou uma pressão real sobre os parlamentos e defendeu que os países do BRICS, por possuírem alinhamento político semelhante, podem construir um marco regulatório comum.
Segundo ele, a troca de experiências pode evitar erros e fomentar soluções equilibradas. Motta também reiterou a importância de garantir responsabilidade, ética, transparência e respeito aos direitos humanos.
Motta lembrou que a Câmara já instalou uma comissão especial para debater o PL 2338/23, aprovado pelo Senado, que propõe um marco legal para IA no Brasil, classificando os sistemas por níveis de risco e diferenciando IA tradicional de IA generativa.
Além do tema tecnológico, Motta também cobrou que países desenvolvidos financiem políticas ambientais nos emergentes, afirmando que o Brasil tem sido injustamente cobrado, apesar de seu papel no agronegócio e do rigor do Código Florestal. Ele defendeu que o país fortaleça sua posição como player global com compromissos ambientais sólidos.
Ampliação e poder de decisão no BRICS
O BRICS, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, foi estabelecido em 2009, com a inclusão da África do Sul em 2010, consolidando-se como um grupo de cinco países emergentes. Em agosto de 2023, durante a 15ª cúpula do BRICS em Joanesburgo, foi anunciada a expansão do bloco com o convite a seis novos países: Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
A adesão desses países estava prevista para 1º de janeiro de 2024. No entanto, a Argentina decidiu não prosseguir com sua entrada, e a Arábia Saudita adiou sua decisão, resultando na efetiva ampliação do grupo para nove membros
Apesar da expansão, o BRICS continua operando com base no princípio do consenso entre os membros fundadores. Isso significa que, embora os novos integrantes participem das discussões e iniciativas do grupo, as decisões estratégicas e a direção política do BRICS ainda são majoritariamente influenciadas pelos cinco membros originais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias