Para Anatel, ação no STF é disputa comercial entre teles e torreiras
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que a disputa sobre uma distância mínima entre as torres de celular que está no Supremo Tribunal Federal é reflexo de uma briga econômica entre teles e torreiras. O julgamento tem placar de 4 a 2 em favor das teles, mas foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.
“Temos preocupações com as restrições. A gente não concorda que seja uma questão de radiação ionizante, porque essa é uma questão superada. E na questão de proteger o urbanismo, isso é uma competência que as prefeituras já têm. Se a prefeitura de Ouro Preto não quiser autorizar uma torre na região histórica, não coloca. É muito mais uma briga por questões comerciais do que uma questão de radiação não ionizante ou questões urbanísticas”, afirma Carlos Baigorri.
A posição formal da agência, manifestada em documento encaminhado à Advocacia Geral da União sobre o caso, é de que a revogação da restrição dos 500 metros entre as torres que suportam as antenas de celular deu maior liberdade às negociações entre as operadoras e as detentoras das infraestruturas de suporte.