Palmas atualiza sua legislação municipal para infraestrutura de telecomunicações
A Prefeitura de Palmas acaba de sancionar a Lei Complementar 430/2023, logo após a aprovação do texto pela Câmara Municipal da cidade. A nova lei atualiza a regulamentação municipal para infraestrutura de telecomunicações. A tramitação desse Projeto de Lei contou com forte apoio do Movimento ANTENE-SE, e o texto aprovado contém seis emendas defendidas pelo Movimento.
Em paralelo à publicação da nova lei de Palmas, o ANTENE-SE anuncia que o país acaba de atingir a marca de mais de 500 cidades com regulamentações atualizadas, número que representa quase 9% do total de todos os municípios do país, onde vive cerca de 46% da população brasileira.
Luciano Stutz, porta-voz do ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), detalha os benefícios de uma lei atualizada. “Com o avanço da implantação do 5G, as leis municipais de antenas precisam estar preparadas para as novas formas de prover cobertura, promovendo celeridade no licenciamento para a instalação dos novos equipamentos” comenta. “Uma cidade cuja lei está alinhada com a legislação federal está preparada para receber as estruturas mais modernas e mais perto do conceito das Cidades Inteligentes, para oferecer serviços digitais cada vez melhores para sua população.”
Entre as cidades com leis aprovadas, estão 25 capitais de estado, 21 municípios com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil; 57 com mais de 100 mil; 68 mais de 50 mil; e outros 276 com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 214. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Na sequência, vêm: Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
Criado em 2021, o Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis de antenas nas cidades brasileiras, ajudando a promover o aumento da cobertura e, consequentemente, a inclusão digital. As normas antigas geralmente impõem entraves à instalação de novas infraestruturas de suporte para telecomunicações, prejudicando a abrangência da tecnologia.
Desde o seu lançamento, o Movimento monitorou e contatou 756 cidades, além de marcar presença em eventos municipalistas de todo o país, para reforçar a importância da promoção da conectividade por meio da atualização de leis de antenas.
O ANTENE-SE defende que a atualização das leis de antenas nos municípios deve seguir o texto da lei federal e o PL padrão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de favorecer a chegada da conectividade 5G e a melhoria da cobertura. Luciano Stutz reforça que o alinhamento com a legislação federal traz previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura para telecomunicações. “A utilização do Projeto de Lei padrão da Anatel garante maior estabilidade, pois considera os conceitos e as definições já discutidos com a Agência e com o Ministério das Comunicações”, comenta.
Informações da assessoria
