Organizações brasileiras e internacionais apontam problemas no PL das Fake News
Teletime – Marcos Urupá
Cerca de 47 entidades nacionais e internacionais lançaram nesta quarta-feira, 24, um manifesto em que aponta graves violações a direitos e liberdades caso a proposta de texto do PL das Fake News (PL 2.630/2020) seja aprovado nesta quinta-feira, 25.
No manifesto, as entidades dizem que se o texto for aprovado, será aberto um precedente preocupante para outros países que atualmente discutem regulações para restringir a desinformação. “Trata-se de um debate complexo, que não pode ser acelerado por mecanismos de tramitação de urgência ou pela desconsideração de seus impactos significativos nos direitos humanos e nas garantias processuais”, diz o manifesto.